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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento → Secção IV – Novação
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Artigo 861.º – Garantias

1 - Extinta a obrigação antiga pela novação, ficam igualmente extintas, na falta de reserva expressa, as garantia, que asseguravam o seu cumprimento, mesmo quando resultantes da lei.

2 - Dizendo a garantia respeito a terceiro, é necessária também a reserva expressa deste.

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