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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento → Secção VI – Confusão
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Artigo 869.º – Obrigações solidárias

1 - A reunião na mesma pessoa das qualidades de devedor solidário e credor exonera os demais obrigados, mas só na parte da dívida relativa a esse devedor.

2 - A reunião na mesma pessoa das qualidades de credor solidário e devedor exonera este na parte daquele.

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