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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento → Secção VI – Confusão
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Artigo 870.º – Obrigações indivisíveis

1 - Se na obrigação indivisível em que há vários devedores se reunirem as qualidades de credor e devedor, é aplicável o disposto no artigo 536.º.

2 - Sendo vários os credores e verificando-se a confusão entre um deles e o devedor, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 865.º.

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