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Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título IV – Da sucessão testamentária → Capítulo II – Capacidade testamentária
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Artigo 2189.º – Incapacidades

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

São incapazes de testar:
a) Os menores não emancipados;
b) Os maiores acompanhados, apenas nos casos em que a sentença de acompanhamento assim o determine.

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