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Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título IV – Da sucessão testamentária → Capítulo VI – Conteúdo do testamento → Secção IV – Substituições → Subsecção III – Substituições pupilar e quase-pupilar
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Artigo 2297.º – Substituição pupilar

1 - O progenitor que não estiver inibido total ou parcialmente do poder paternal tem a faculdade de substituir aos filhos os herdeiros ou legatários que bem lhe aprouver, para o caso de os mesmos filhos falecerem antes de perfazer os dezoito anos de idade: é o que se chama substituição pupilar.

2 - A substituição fica sem efeito logo que o substituído perfaça os dezoito anos, ou se falecer deixando descendentes ou ascendentes.

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