Artigo 1404.º – Inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento

Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro

Livro I - Da acção

Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade

Livro III - Do processo

Livro IV - Do tribunal arbitral

Título I - Das disposições gerais

Título II - Do processo de declaração

Título III - Do processo de execução

Título IV - Dos processos especiais

Capítulo I - Das interdições e inabilitações

Capítulo II - Dos processos referentes às garantias das obrigações

Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios

Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor

Capítulo V - Da prestação de contas

Capítulo VI - Da consignação em depósito

Capítulo IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas

Capítulo X - Da reforma de documentos, autos e livros

Capítulo XI - Da acção de indemnização contra magistrados

Capítulo XII - Da revisão de sentenças estrangeiras

Capítulo XIII - Da justificação da ausência

Capítulo XIV - Da execução especial por alimentos

Capítulo XV - Da liquidação de patrimónios

Capítulo XVI - Do inventário

Capítulo XVII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge

Capítulo XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária

Secção I - Disposições gerais

Secção II - Das declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados

Secção III - Do relacionamento de bens

Secção IV - Da conferência de interessados

Secção V - Da avaliação dos bens e licitações

Secção VI - Da partilha

Secção VII - Emenda e anulação da partilha

Secção VIII - Partilha adicional e recursos

Secção IX - Partilha de bens em alguns casos especiais

Artigo 1404.º - Inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento

Artigo 1405.º - Responsabilidade pelas custas

Artigo 1406.º - Processo para a separação de bens em casos especiais