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Artigo 465.º – Irretratabilidade da confissão

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

1 - A confissão é irretratável.

2 - Porém, as confissões expressas de factos, feitas nos articulados, podem ser retiradas, enquanto a parte contrária as não tiver aceitado especificadamente.

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