Legislação
Artigo 500.º – Lugar e momento da inquirição
Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013
As testemunhas depõem na audiência final, presencialmente ou através de teleconferência, exceto nos casos seguintes:
a) Inquirição antecipada, nos termos do
b) Inquirição por carta rogatória, ou por carta precatória expedida para consulado português que não disponha de meios técnicos para a inquirição por teleconferência;
c) Inquirição na residência ou na sede dos serviços, nos termos do
d) Impossibilidade de comparência no tribunal;
e) Inquirição reduzida a escrito, nos termos do
f) Depoimento prestado por escrito, nos termos do
g) Esclarecimentos prestados nos termos do