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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro V – Dos processos especiais → Título XVI – Do processo de inventário → Capítulo II – Inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária → Secção II – Oposições e verificação do passivo
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Artigo 1108.º – Insolvência da herança

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2020

Quando a herança se encontre em situação de insolvência, o juiz, a requerimento de algum interessado direto ou de algum credor, extingue a instância e remete os interessados para o processo de insolvência.

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