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Legislação
Direito Comercial → Código dos Valores Mobiliários → Título II – Valores mobiliários → Capítulo I – Disposições gerais → Secção IV – Modalidades
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Artigo 54.º – Modos de conversão

A conversão efectua-se:

a) Através de anotação na conta de registo individualizado dos valores mobiliários escriturais ou dos valores mobiliários titulados integrados em sistema centralizado;
b) Por substituição dos títulos ou por alteração no seu texto, realizadas pelo emitente.

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