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Direito Penal → Código de Processo Penal → Parte I → Livro I – Dos sujeitos do processo → Título I – Do juiz e do tribunal → Capítulo II – Da competência → Secção III – Competência por conexão

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Artigo 27.º – Competência material e funcional determinada pela conexão

Se os processos conexos devessem ser da competência de tribunais de diferente hierarquia ou espécie, é competente para todos o tribunal de hierarquia ou espécie mais elevada.

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