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Direito Penal → Código de Processo Penal → Parte I → Livro I – Dos sujeitos do processo → Título II – Do ministério público e dos órgãos de polícia criminal

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Artigo 56.º – Orientação e dependência funcional dos órgãos de polícia criminal

Nos limites do disposto no n.º 1 do artigo anterior, os órgãos de polícia criminal actuam, no processo, sob a direcção das autoridades judiciárias e na sua dependência funcional.

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