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Direito Penal → Código de Processo Penal → Parte I → Livro IV – Das medidas de coacção e de garantia patrimonial → Título II – Das medidas de coacção → Capítulo III – Da revogação, alteração e extinção das medidas

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Artigo 216.º – Suspensão do decurso dos prazos de duração máxima da prisão preventiva

O decurso dos prazos previstos no artigo anterior suspende-se em caso de doença do arguido que imponha internamento hospitalar, se a sua presença for indispensável à continuação das investigações.

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