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Direito Penal → Código de Processo Penal → Parte II → Livro VI – Das fases preliminares → Título I – Disposições gerais → Capítulo III – Da detenção
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Artigo 259.º – Dever de comunicação

Sempre que qualquer entidade policial proceder a uma detenção, comunica-a de imediato:

a) Ao juiz do qual dimanar o mandado de detenção, se esta tiver a finalidade referida na alínea b) do artigo 254.º;
b) Ao Ministério Público, nos casos restantes.

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