1 - Quem, com intenção de apropriação, total ou parcial, de coisa imóvel alheia, para si ou para outra pessoa, arrancar ou alterar marco é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

2 - O procedimento criminal depende de queixa.

3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206.º e 207.º.

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