Artigo 20.º – Declaração sobre a governação da sociedade

1 - As empresas referidas no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), incluem no seu relatório de gestão uma declaração sobre a governação da sociedade. Essa declaração constitui uma secção específica do relatório de gestão e contém, pelo menos, as seguintes informações:
a) A menção dos seguintes elementos, se aplicável:

Sempre que se faça referência ao código de governação das sociedades previsto nas subalíneas i) ou ii), a empresa indica também o local em que estão disponíveis ao público os textos relevantes. Sempre que se faça referência às informações previstas na subalínea iii), a empresa divulga publicamente os dados relativos às suas práticas de governação da sociedade;
b) Se uma empresa, nos termos do direito nacional, divergir do código de governação das sociedades a que se refere a alínea a), subalínea i) ou ii), uma explicitação por parte da empresa de quais as partes do código de governação das sociedades de que diverge e as razões de tal divergência; se a empresa tiver decidido não remeter para nenhuma disposição de um código de governação das sociedades a que se refere a alínea a), subalínea i) ou ii), fundamenta tal decisão;
c) Uma descrição dos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da empresa relativamente ao processo de relato financeiro;
d) As informações exigidas no artigo 10.º, n.º 1, alíneas c), d), f), h) e i), da Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição (^[1]), se a empresa estiver sujeita a essa diretiva;
e) A não ser que estas informações estejam já cabalmente previstas no direito nacional, uma descrição do funcionamento da assembleia de acionistas e dos seus principais poderes, bem como uma descrição dos direitos dos acionistas e do modo como podem ser exercidos; e
f) A composição e o funcionamento dos órgãos de administração, de direção e de supervisão e respetivos comités.

2 - Os Estados-Membros podem autorizar que as informações exigidas no n.º 1 figurem:
a) Num relatório separado, a publicar juntamente com o relatório de gestão, nos termos do artigo 30.º; ou
b) Num documento à disposição do público no sítio web da empresa, a que se faça referência no relatório de gestão.
O relatório separado ou o documento a que se referem, respetivamente, as alíneas a) e b) pode remeter para o relatório de gestão, se a informação exigida pelo n.º 1, alínea d), for disponibilizada no relatório de gestão.

3 - O revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas emite parecer, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, segundo parágrafo, relativamente às informações a que se refere o n.º 1, alíneas c) e d), do presente artigo, e certifica-se de que foram disponibilizadas as informações a que se refere o n.º 1, alíneas a), b), e) e f), do presente artigo.

4 - Os Estados-Membros podem dispensar as empresas a que se refere o n.º 1 que só tenham emitido valores mobiliários que não sejam ações admitidas à negociação num mercado regulamentado, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 14), da Diretiva 2004/39/CE, da aplicação do n.º 1, alíneas a), b), e) e f), do presente artigo, a não ser que tais empresas tenham emitido ações negociadas num sistema de negociação multilateral, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 15), da Diretiva 2004/39/CE.

([1]) JO L 142 de 30.4.2004, p. 12.