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Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título I – Das sucessões em geral → Capítulo II – Abertura da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários → Secção II – Capacidade sucessória
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Artigo 2037.º – Efeitos da indignidade

1 - Declarada a indignidade, a devolução da sucessão ao indigno é havida como inexistente, sendo ele considerado, para todos os efeitos, possuidor de má fé dos respectivos bens.

2 - Na sucessão legal, a incapacidade do indigno não prejudica o direito de representação dos seus descendentes.

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