Subsecção I-A – Regras destinadas a neutralizar os efeitos de assimetrias híbridas

Preâmbulo

Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro

Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho

Capítulo I - Incidência

Capítulo II - Isenções

Capítulo III - Determinação da matéria coletável

Capítulo IV - Taxas

Capítulo V - Liquidação

Capítulo VI - Pagamento

Capítulo VII - Obrigações Acessórias e Fiscalização

Capítulo VIII - Garantias dos Contribuintes

Capítulo IX - Disposições Finais

Legislação Complementar

Secção I - Disposições gerais

Secção II - Pessoas coletivas e outras entidades residentes que exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola

Secção III - Pessoas coletivas e outras entidades residentes que não exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola

Secção III-A - Estabelecimentos estáveis de entidades residentes

Secção IV - Entidades não residentes

Secção V - Determinação do lucro tributável por métodos indiretos

Secção VI - Disposições comuns e diversas

Secção VII - Regime simplificado de determinação da matéria coletável

Subsecção I - Correções para efeitos da determinação da matéria coletável

Subsecção I-A - Regras destinadas a neutralizar os efeitos de assimetrias híbridas

Subsecção II - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Subsecção III - Transformação de sociedades

Subsecção IV - Regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais

Subsecção V - Liquidação de sociedades e outras entidades

Subsecção VI - Transferência de residência de uma sociedade para o estrangeiro e cessação de atividade de entidades não residentes

Subsecção VII - Realização de capital de sociedades por entrada de património de pessoa singular