8 - Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
Acontecimento que cria obrigações: é um acontecimento que cria uma obrigação legal ou construtiva, que faça com que uma entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
Ativo contingente: é um possível ativo proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade.
Contrato executório: é um contrato segundo o qual nenhuma das partes tenha cumprido qualquer das suas obrigações ou ambas as partes apenas tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão.
Contrato oneroso: é um contrato em que os custos não evitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera sejam recebidos ao abrigo do mesmo.
Obrigação construtiva: é uma obrigação que decorre das ações de uma entidade quando:
a) Por via de um modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
b) Em consequência, a entidade tenha criado uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.
Obrigação legal: é uma obrigação que deriva de:
a) Um contrato (através dos seus termos explícitos ou implícitos);
b) Legislação; ou
c) Outras disposições legais.
Passivo: é uma obrigação presente da entidade proveniente de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporem benefícios económicos.
Passivo contingente: é:
a) Uma obrigação possível que provenha de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou
b) Uma obrigação presente que decorra de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque:
ii) A quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.
Provisão: é um passivo de tempestividade ou quantia incertos.
Reestruturação: é um programa planeado e controlado pelo órgão de gestão e que altera materialmente:
a) O âmbito de um negócio empreendido por uma entidade; ou
b) A maneira como o negócio é conduzido.
9 - A interpretação de "provável" nesta Norma, como "mais provável do que não", não se aplica necessariamente a outras Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.