Secção III – Informação relativa a instrumentos financeiros admitidos à negociação e transações com partes relacionadas

Artigo 244.º – Regras gerais

Artigo 244.º-A – Escolha do Estado membro competente

Artigo 244.º-B – Regime linguístico

Artigo 245.º – Relatório e contas anuais

Artigo 245.º-A – Relatório anual sobre governo das sociedades

Artigo 245.º-B – Relatório sobre os pagamentos efetuados a Administrações Públicas

Artigo 245.º-C – Relatório sobre remunerações

Artigo 246.º – Informação semestral

Artigo 246.º-A – Informação trimestral

Artigo 247.º – Regulamentação

Artigo 248.º – Proibição de uso e transmissão de informação privilegiada

Artigo 248.º-A – Informação privilegiada

Artigo 248.º-B – Operações de dirigentes

Artigo 248.º-C – Documento de consolidação da informação anual

Artigo 249.º – Outras informações

Artigo 249.º-A – Transações com partes relacionadas

Artigo 249.º-B – Divulgação pública de transações com partes relacionadas

Artigo 249.º-C – Isenções

Artigo 249.º-D – Agregação de transações

Artigo 250.º – Dispensa de divulgação da informação

Artigo 250.º-A – Âmbito

Artigo 250.º-B – Equivalência

Artigo 251.º – Responsabilidade civil