Artigo 109.º – Despesas com a produção de prova

1 - As despesas com a produção da prova são da responsabilidade de quem as oferecer e, se for o impugnante, garanti-las-à mediante prévio depósito.

2 - O não pagamento dos preparos para a realização das despesas implica a não realização da diligência requerido pelo impugnante, salvo quando o juiz fundamentadamente a entender necessária ao conhecimento do pedido.