Bens e serviços sujeitos a taxa intermédia

1 – …

2 – …

3 – …
3.1 – Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.
Quando o serviço incorpore elementos sujeitos a taxas distintas para o qual é fixado um preço único, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas, tendo por base a relação proporcional entre o preço de cada elemento da operação e o preço total que seria aplicado de acordo com a tabela de preços ou proporcionalmente ao valor normal dos serviços que compõem a operação.
Não sendo efetuada aquela repartição, é aplicável a taxa mais elevada à totalidade do serviço.

1 – …
1.1 – …
[…]
1.12 – …

2 – …
2.1 – …
[…]
2.2 – …
2.3 – Petróleo e gasóleo, coloridos e marcados, comercializados nas condições e para as finalidades legalmente definidas, e fuelóleo e respetivas misturas.
2.4 – …
[…]
2.8 – …

3 – …
3.1 – …

1 – …
1.1 – …
[…]
1.12 – …

2 – …
2.1 – …
[…]
2.7 – …
2.8 – Fornecimento de eletricidade para consumo, com exclusão das suas componentes fixas, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda:
a) 100 kWh por período de 30 dias;
b) 150 kWh por período de 30 dias, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas.
As regras a que deve obedecer a aplicação da verba, nomeadamente no que respeita à eletricidade adquirida para consumo de famílias numerosas, ao seu apuramento em tarifas multi-horárias ou à definição das regras aplicáveis ao cálculo da proporção dos limites a que se referem as alíneas a) e b) para os casos em que se verifiquem períodos inferiores ou superiores a 30 dias, são determinadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia.

3 – …
3.1 – …

1 – …

2 – …
2.1 – …
2.2 – …
2.3 – …
2.4 – …
2.5 – …
2.6 – …
2.7 – …

3 – …

1 – Produtos para alimentação humana:
1.1 – Revogada
1.2 – Conservas de peixes e de moluscos:
e) Medidores e tiras de glicemia, de glicosúria e acetonúria, outros dispositivos para medição análogos, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina, utilizados na prevenção e tratamento da Diabetes mellitus
1.3 – Revogada
1.3.1 – Revogada
1.3.2 – Revogada
1.4 – Revogada
1.4.1 – Revogada
1.5 – Revogada
1.5.1 – Revogada
1.5.2 – Revogada
1.6 – Revogada
1.7 – Revogada
1.8 – Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
1.9 – Revogada
1.10 – Vinhos comuns.
1.11 – Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias.
1.12 – Flocos prensados simples de cereais e leguminosas sem adições de açúcar.

2 – Outros:
2.1 – Revogada
2.2 – Revogada
2.3 – Petróleo e gasóleo, coloridos e marcados, comercializados nas condições e para as finalidades legalmente definidas, e fuelóleo e respetivas misturas.
2.4 – Revogada
2.5 – Utensílios e alfaias agrícolas, silos móveis, motocultivadores, motobombas, electrobombas, tractores agrícolas, como tal classificados nos respectivos livretes, e outras máquinas e aparelhos exclusiva ou principalmente destinados à agricultura, pecuária ou silvicultura.
2.6 – Entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. Exceptuam-se as entradas em espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria.
2.7 – Instrumentos musicais.

3 – Prestações de serviços:
3.1 – Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.
Quando o serviço incorpore elementos sujeitos a taxas distintas para o qual é fixado um preço único, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas, tendo por base a relação proporcional entre o preço de cada elemento da operação e o preço total que seria aplicado de acordo com a tabela de preços ou proporcionalmente ao valor normal dos serviços que compõem a operação.
Não sendo efetuada aquela repartição, é aplicável a taxa mais elevada à totalidade do serviço.

1 – …

2 – …
2.1 – …
[…]
2.6 – …

3 – …

1 – …
1.1 – …
1.2 – …
1.2.1 – Conservas de moluscos, com excepção das ostras.
1.3 – …
[…]

2 – …

3 – …

1 – …
1.1 – Conservas de carne e miudezas comestíveis.
[…]
1.8 – Revogada

[…]

3 – Revogada
3.1 – Revogada

[…]

2 – …
[…]
2.3 – Petróleo e gasóleo, coloridos e marcados, e fuelóleo e respectivas misturas.
[…]

[…]
1.3 – Frutas e frutos:
1.3.1 – Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas;
1.3.2 – Frutas e frutos secos, com ou sem casca.
1.4 – Produtos hortícolas:
1.4.1 – Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas.
1.5 – Gorduras e óleos comestíveis:
1.5.1 – Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
1.5.2 – Margarinas de origem animal e vegetal.
1.6 – Café verde ou cru, torrado, em grão ou em pó, seus sucedâneos e misturas.
1.7 – Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.
1.8 – Produtos preparados à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas, ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento e refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
1.9 – Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.
[…]
2.3 – Petróleo, gasóleo e gasóleo de aquecimento, coloridos e marcados, e fuelóleo e respectivas misturas.
2.4 – Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a:
a) Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica;
b) Captação e aproveitamento de outras formas alternativas de energia;
c) Produção de energia a partir da incineração ou transformação de detritos, lixo e outros resíduos;
d) Prospecção e pesquisa de petróleo e ou desenvolvimento da descoberta de petróleo e gás natural;
e) Medição e controlo para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição.
2.5 – …

3 – Prestações de serviços:
3.1 – Prestações de serviços de alimentação e bebidas.

[…]
2.1 – Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.
2.2 – Plantas ornamentais.
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