O procedimento de inspecção tributária obedece aos princípios da verdade material, da proporcionalidade, do contraditório e da cooperação.
9 de Março, 2015
Este artigo enumera os princípios que regem o procedimento de inspeção tributária, a saber:
a) O princípio da (descoberta da) verdade material; b) O princípio da proporcionalidade; c) O princípio do contraditório; e d) O princípio da cooperação.
Tais princípios são objeto de desenvolvimento nos artigos seguintes (cfr. art.ºs 6.º a 9.º, respetivamente), traduzindo [...]
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