Subsecção IV – Parentalidade

Artigo 33.º – Parentalidade

Artigo 33.º-A – Referências

Artigo 34.º – Articulação com regime de protecção social

Artigo 35.º – Protecção na parentalidade

Artigo 35.º-A – Proibição de discriminação pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade

Artigo 36.º – Conceitos em matéria de protecção da parentalidade

Artigo 37.º – Licença em situação de risco clínico durante a gravidez

Artigo 37.º-A – Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto

Artigo 38.º – Licença por interrupção da gravidez

Artigo 38.º-A – Falta por luto gestacional

Artigo 39.º – Modalidades de licença parental

Artigo 40.º – Licença parental inicial

Artigo 41.º – Períodos de licença parental exclusiva da mãe

Artigo 42.º – Licença parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Artigo 43.º – Licença parental exclusiva do pai

Artigo 44.º – Licença por adopção

Artigo 45.º – Dispensa no âmbito dos processos de adoção e acolhimento familiar

Artigo 46.º – Dispensa para consulta pré-natal

Artigo 46.º-A – Dispensa para consulta de procriação medicamente assistida

Artigo 47.º – Dispensa para amamentação ou aleitação

Artigo 48.º – Procedimento de dispensa para amamentação ou aleitação

Artigo 49.º – Falta para assistência a filho

Artigo 50.º – Falta para assistência a neto

Artigo 51.º – Licença parental complementar

Artigo 52.º – Licença para assistência a filho

Artigo 53.º – Licença para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica

Artigo 54.º – Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica

Artigo 55.º – Trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares

Artigo 56.º – Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

Artigo 57.º – Autorização de trabalho a tempo parcial ou em regime de horário flexível

Artigo 58.º – Dispensa de algumas formas de organização do tempo de trabalho

Artigo 59.º – Dispensa de prestação de trabalho suplementar

Artigo 60.º – Dispensa de prestação de trabalho no período nocturno

Artigo 61.º – Formação para reinserção profissional

Artigo 62.º – Protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante

Artigo 63.º – Protecção em caso de despedimento

Artigo 64.º – Extensão de direitos atribuídos a progenitores

Artigo 65.º – Regime de licenças, faltas e dispensas