Artigo 1992.º – Quem pode adoptar restritamente

1 – Pode adoptar restritamente quem tiver mais de 25 anos.

2 – Só pode adoptar restritamente quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, mediante confiança administrativa, confiança judicial ou medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção, salvo se o adoptando for filho do cônjuge do adoptante.