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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título IV – Da adopção → Capítulo II – Adopção plena
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Artigo 1988.º – Nome próprio e apelidos do adoptado

Entrada em vigor desta redacção: 7 de Dezembro, 2015

1 - O adoptado perde os seus apelidos de origem, sendo o seu novo nome constituído, com as necessárias adaptações, nos termos do artigo 1875.º.

2 - A pedido do adotante, pode o tribunal, excecionalmente, modificar o nome próprio da criança, se a modificação salvaguardar o seu interesse, nomeadamente o direito à identidade pessoal, e favorecer a integração na família.

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