1 - Concluídas as diligências resultantes do preceituado no n.º 1 do artigo anterior, se a elas houver lugar, é convocada uma audiência prévia quando a complexidade da causa o justifique.

2 - A audiência prévia deve realizar-se no prazo de 20 dias, sendo-lhe aplicável o disposto no do Código de Processo ...

1 - Concluídas as diligências resultantes do preceituado no n.º 1 do artigo anterior, se a elas houver lugar, é convocada uma audiência prévia quando a complexidade da causa o justifique.

2 - A audiência prévia deve realizar-se no prazo de 20 dias, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 591.º do Código de Processo Civil, sem prejuízo do preceituado no n.º 3 do artigo 49.º do presente Código.

3 - Havendo lugar a audiência prévia, fica sem efeito a data anteriormente designada para a audiência final.

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4 – Com o recebimento dos articulados apresentados pelas partes e a delimitação dos termos do litígio, podem resultar exceções dilatórias supríveis ou meras irregularidades/deficiências, que afetem o desenvolvimento normal da lide. Nesse caso, entramos na fase do saneamento e o processo é concluso ao juiz, que deve proferir despacho pré-saneador a providenciar pelo suprimento [...]

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