Legislação
8 — Utilização de provisões
59 - Uma provisão apenas deve ser utilizada para dispêndios relativamente aos quais foi originalmente reconhecida.
60 - Apenas os dispêndios que se relacionem com a provisão original são compensados contra a mesma.
Compensar dispêndios contra uma provisão que foi originalmente reconhecida para uma outra finalidade ocultaria o impacto de dois acontecimentos diferentes.