Artigo 365.º – Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários

1 - As sociedades anónimas podem emitir obrigações convertíveis em acções representativas do seu capital ou por si detidas.

2 - As ações que resultem da conversão podem ser ordinárias ou preferenciais, com ou sem direito de voto.

3 - As obrigações podem também ser convertidas em diferentes valores mobiliários emitidos ou detidos pela sociedade, incluindo em warrants autónomos, desde que a sociedade possa emitir estes instrumentos nos termos da lei.