Seguimos de perto, na anotação a este capítulo, os comentários elaborados por ANA MARIA RODRIGUES e RUI PEREIRA DIAS, em COUTINHO DE ABREU, (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 759-826; pelo que, para aí, e restante bibliografia, se remete para maiores desenvolvimentos.

Índice
I – Considerações gerais

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