Legislação
Artigo 10.º – Taxas – Motociclos, Triciclos e Quadriciclos
Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2023
As taxas de imposto aplicáveis aos motociclos, triciclos e quadriciclos são as constantes da tabela seguinte:
| TABELA C | |
|---|---|
| Componente cilindrada | |
| Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos) | Valor (euros) |
| De 120 até 250 | 70,27 |
| De 251 até 350 | 87,27 |
| De 351 até 500 | 116,73 |
| De 501 até 750 | 175,67 |
| Mais de 750 | 233,47 |
15 de Setembro, 2022
ANOTAÇÃO /COMENTÁRIO
Em resultado da aprovação do OE/2020 foram alteradas as taxas aplicadas aos veículos contemplados no presente artigo, constantes da Tabela C.
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