Legislação

Artigo 10.º – Taxas – Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2024

As taxas de imposto aplicáveis aos motociclos, triciclos e quadriciclos são as constantes da tabela seguinte:
...

As taxas de imposto aplicáveis aos motociclos, triciclos e quadriciclos são as constantes da tabela seguinte:

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (euros)
De 120 até 250	73,78
De 251 até 350	91,63
De 351 até 500	122,57
De 501 até 750	184,45
Mais de 750	245,14

[ver mais]

Redação anterior à Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à TABELA C

Alteração/Revogação:
2023-12-29 Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

[…]

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos) Valor (euros)

De 120 até 250 70,27

De 251 até 350 87,27

De 351 até 500 116,73

De 501 até 750 175,67

Mais de 750 233,47

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (euros)
De 120 até 250	70,27
De 251 até 350	87,27
De 351 até 500	116,73
De 501 até 750	175,67
Mais de 750	233,47

Redação anterior à Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior do artigo

Alteração/Revogação:
2022-12-30 Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

As taxas de imposto aplicáveis aos motociclos, triciclos e quadriciclos são as constantes da tabela seguinte:

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos) Valor (euros)

De 120 até 250 67,57

De 251 até 350 83,91

De 351 até 500 112,24

De 501 até 750 168,91

Mais de 750 224,49

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (euros)
De 120 até 250	67,57
De 251 até 350	83,91
De 351 até 500	112,24
De 501 até 750	168,91
Mais de 750	224,49

Redação anterior à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração ao artigo

Alteração/Revogação:
2022-06-27 Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

…

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos) Valor (euros)

De 120 até 250 66,90

De 251 até 350 83,08

De 351 até 500 111,13

De 501 até 750 167,24

Mais de 750 222,27

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (euros)
De 120 até 250	66,90
De 251 até 350	83,08
De 351 até 500	111,13
De 501 até 750	167,24
Mais de 750	222,27

Redação anterior à Lei n.º 2/2020, de 31 de março

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à tabela

Alteração/Revogação:
2020-03-31 Lei n.º 2/2020, de 31 de março

…

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos) Valor (euros)

De 120 até 250 66,70

De 251 até 350 82,83

De 351 até 500 110,80

De 501 até 750 166,74

Mais de 750 221,61

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (euros)
De 120 até 250	66,70
De 251 até 350	82,83
De 351 até 500	110,80
De 501 até 750	166,74
Mais de 750	221,61

Redação anterior à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à tabela do artigo

Alteração/Revogação:
2017-12-29 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

…

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 120 até 250 65,78

De 251 até 350 81,69

De 351 até 500 109,27

De 501 até 750 164,44

Mais de 750 218,55

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250	65,78
De 251 até 350	81,69
De 351 até 500	109,27
De 501 até 750	164,44
Mais de 750	218,55

Redação anterior à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à tabela de taxas

Alteração/Revogação:
2017-01-01 Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

…

TABELA C

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 120 até 250 63,86

De 251 até 350 79,31

De 351 até 500 106,09

De 501 até 750 159,65

Mais de 750 212,18

TABELA C
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250	63,86
De 251 até 350	79,31
De 351 até 500	106,09
De 501 até 750	159,65
Mais de 750	212,18

Redação anterior à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à tabela de taxas

Alteração/Revogação:
2016-03-30 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

…

TABELA C

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 120 até 250 62,00

De 251 até 350 77,00

De 351 até 500 103,00

De 501 até 750 155,00

Mais de 750 206,00

TABELA C
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250	62,00
De 251 até 350	77,00
De 351 até 500	103,00
De 501 até 750	155,00
Mais de 750	206,00

Redação anterior à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos

Redação anterior à alteração à tabela de taxas

Alteração/Revogação:
2014-12-31 Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

[…]

TABELA C

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 120 até 250 60,00

De 251 até 350 75,00

De 351 até 500 100,00

De 501 até 750 150,00

Mais de 750 200,00

Redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos
Redacção anterior à alteração da tabela de taxas

Alteração/Revogação:
2011-12-30 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)

[…]

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 180 até 750 53,84

Mais de 750 105,57
Redação anterior à Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)
Artigo 10.º - Taxas - Motociclos, Triciclos e Quadriciclos
Redacção anterior à alteração da tabela de taxas

Alteração/Revogação:
2010-12-31 Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)

[…]

TABELA C

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros)

De 180 até 750 51,70

Mais de 750 103,30

TABELA C
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250	60,00
De 251 até 350	75,00
De 351 até 500	100,00
De 501 até 750	150,00
Mais de 750	200,00

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 180 até 750	53,84
Mais de 750	105,57

TABELA C
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 180 até 750	51,70
Mais de 750	103,30

15 de Setembro, 2022

Paula Isabel Guilherme Estorninho de Cunha Gomes

ANOTAÇÃO /COMENTÁRIO
Em resultado da aprovação do OE/2020 foram alteradas as taxas aplicadas aos veículos contemplados no presente artigo, constantes da Tabela C.

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