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Artigo 138.º – Acompanhamento

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

O maior impossibilitado, por razões de saúde, deficiência, ou pelo seu comportamento, de exercer, plena, pessoal e conscientemente, os seus direitos ou de, nos mesmos termos, cumprir os seus deveres, beneficia das medidas de acompanhamento previstas neste Código.

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