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Artigo 150.º – Conflito de interesses

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

1 - O acompanhante deve abster-se de agir em conflito de interesses com o acompanhado.

2 - A violação do dever referido no número anterior tem as consequências previstas no artigo 261.º

3 - Sendo necessário, cabe-lhe requerer ao tribunal autorização ou as medidas concretamente convenientes.

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