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Artigo 151.º – Retribuição do acompanhante e prestação de contas

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

1 - As funções do acompanhante são gratuitas, sem prejuízo da alocação de despesas, consoante a condição do acompanhado e a do acompanhante.

2 - O acompanhante presta contas ao acompanhado e ao tribunal, quando cesse a sua função ou, na sua pendência, quando assim seja judicialmente determinado.

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