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Artigo 144.º – Escusa e exoneração

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

1 - O cônjuge, os descendentes ou os ascendentes não podem escusar-se ou ser exonerados.

2 - Os descendentes podem ser exonerados, a seu pedido, ao fim de cinco anos, se existirem outros descendentes igualmente idóneos.

3 - Os demais acompanhantes podem pedir escusa com os fundamentos previstos no artigo 1934.º ou ser substituídos, a seu pedido, ao fim de cinco anos.

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