Artigo 81.º – Responsabilidade dos membros de órgãos de fiscalização

1 - Os membros de órgãos de fiscalização respondem nos termos aplicáveis das disposições anteriores.

2 - Os membros de órgãos de fiscalização respondem solidariamente com os gerentes ou administradores da sociedade por actos ou omissões destes no desempenho dos respectivos cargos quando o dano se não teria produzido se houvessem cumprido as suas obrigações de fiscalização.