Artigo 112.º – Procurações

1 - Salvo nos casos abrangidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 110.º, com a declaração de insolvência do representado caducam as procurações que digam respeito ao património integrante da massa insolvente, ainda que conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro.

2 - Aos actos praticados pelo procurador depois da caducidade da procuração é aplicável o disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 81.º, com as necessárias adaptações.

3 - O procurador que desconheça sem culpa a declaração de insolvência do representado não é responsável perante terceiros pela ineficácia do negócio derivada da falta de poderes de representação.