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Minutas

Direito Civil

Cartas

Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Falecimento do Arrendatário Carta a Enviar pelo Senhorio ao Inquilino para Exercício do Direito de Preferência Carta a Pedir Autorização ao Senhorio para Realização de Obras Carta Envio de Sentença Carta para Actualização Anual Normal de Rendas Habitacionais Carta Resposta a Atualização de Renda Modelo Carta Aumento Extraordinário de Renda

Contratos

Cont. Arrendamento – Duração Limitada – sem fiança Contestação Contrato de Arrendamento Comercial Contrato de Cessão de Créditos Contrato de Empreitada Contrato de Mediação Imobiliária para Venda de Imóvel Contrato de Mediação Imobiliária Contrato de Mútuo com Hipoteca Contrato Promessa de Compra e Venda de imóvel Contrato de Permuta Contrato Prestação Serviços Contrato Avença Minuta Aditamento a Contrato de Arrendamento para Fins Habitacionais

Incidente isenção de penhora

Incidente de Isenção de Penhora Pedido de Isenção de Penhora

Oposição à Execução

Oposição à Execução e à Penhora Oposição à Execução

Peças Processuais

Ação de reivindicação Ação Declarativa de condenação Acordo sobre a Casa de Morada de Família Acordo sobre as Responsabilidades Parentais Contestação Divórcio sem Consentimento do outro Cônjuge Petição Inicial em Processo Comum Petição Inicial Responsabilidades Parentais Réplica Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento

Procurações

PR – Procuração Forense com Poderes Especiais PR – Procuração Forense Procuração Irrevogável Procuração para Representação em Reunião da Assembleia dos Condóminos Substabelecimento Com Reserva Substabelecimento Sem Reserva

Providências Cautelares

Providência Cautelar de Alimentos Provisórios Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória Providência Cautelar de Arresto Providência Cautelar de Arrolamento

Requerimentos

Requerimento para Junção de Atestado Médico Requerimento para Alteração de Domicílio Requerimento para Extinção da Instância Requerimento para Informar de Mudança de Residência Requerimento para Renúncia ao Mandato

Transação

Transação

Direito Comercial

Atas

Agrupamento complementar de empresas Alteração parcial do contrato de sociedade Aquisição de Domínio Total Aumento de capital em dinheiro Aumento de Capital por Incorporação de Reservas Cessão de Quota Cessão e Unificação de Quotas Cessão, Unificação de Quotas e Transformação em Sociedade Unipessoal Cisão Simples Cisão-Fusão Constituição de Sociedade Anónima Constituição de Sociedade em Nome Coletivo Constituição de Sociedade por Quotas Constituição de Sociedade Unipessoal por Quotas Dissolução com Liquidação por Transmissão Global Dissolução de sociedade com declaração de liquidação Dissolução e Partilha Dissolução de sociedade (com nomeação de liquidatário) Fixação de novo valor nominal das quotas em resultado da incorporação nelas do valor das quotas amortizadas Fusão de sociedades (Fusão mediante a constituição de uma nova sociedade) Fusão por Incorporação Redução de capital (com a finalidade de libertação de excesso de capital) Redução de capital (com a finalidade de proceder à cobertura de prejuízos acumulados) Redução de capital com redução do valor nominal das participações Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade em Anónima Transmissão entre Vivos de Parte Social

Direito Laboral

Cartas

Denúncia do Contrato de Trabalho a termo certo Rescisão de Contrato de Trabalho pelo trabalhador por justa causa

Contratos

Acordo de cedência ocasional de trabalhador Acordo de isenção do horário de trabalho Acordo de Mobilidade Funcional Acordo de revogação do contrato de trabalho (Extinção do posto de trabalho) Acordo de Trabalho Intermitente Acordo de transferência do local de trabalho Contrato de Serviço Doméstico Contrato de Teletrabalho Contrato de Trabalho a tempo parcial Contrato de Trabalho sem termo Contrato de Trabalho a termo certo Contrato de Trabalho a termo incerto Contrato de Trabalho Temporário Contrato de Trabalho com Pluralidade de Empregadores Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço Contrato de Trabalho a termo certo com Trabalhador Estrangeiro Contrato-Promessa de trabalho Pacto de Confidencialidade Pacto de Não Concorrência Pacto de Permanência