1 - As tarifas são calculadas por meio de contas anuais de cultura de acordo com a seguinte fórmula:

T = RB - EE

em que:

T - Tarifa;

RB (Rendimento Bruto) - Valor, a preços correntes de mercado na ocasião normal de venda, da produção ...

1 - As tarifas são calculadas por meio de contas anuais de cultura de acordo com a seguinte fórmula:

T = RB - EE

em que:

T - Tarifa;

RB (Rendimento Bruto) - Valor, a preços correntes de mercado na ocasião normal de venda, da produção total de um ciclo, constituída pelos produtos principais e secundários, espontâneos ou obtidos por cultura, comercializáveis em natureza ou no primeiro estádio tecnológico de transformação em que se tornem regionalmente comercializáveis;

EE (Encargos de Exploração) - Que compreendem:
a) As despesas de cultura, conservação e transporte dos produtos para o armazém e, quando for caso disso, para os mercados;
b) As despesas de conservação e de reintegração das plantações, construções, benfeitorias e outros melhoramentos fundiários;
c) As despesas gerais de exploração;
d) O juro correspondente ao capital de exploração.

2 - As contas de cultura podem ser apresentadas abreviadamente por grupos de factores de produção ou por operações culturais.

[ver mais]

1 - Uma vez definido no artigo 23.º do CIMI aquilo que se deverá entender por quadros de tarifas, o legislador, no artigo 24.º do CIMI, versa sobre o cálculo da tarifa, demonstrando a fórmula que lhe está subjacente, e explicitando o seu conteúdo. 2 - Desta forma, dispondo que as tarifas são calculadas por [...]

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