29/12/2023
Alterado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
30/12/2022
Alterado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
27/06/2022
Alterado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
31/03/2020
Alteração às tabelas pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
31/12/2018
Alteração às tabelas do artigo pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
29/12/2017
Alteração às tabelas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
28/12/2016
Alterado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
30/03/2016
Alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
31/12/2013
Alterado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)
01/01/2013
Alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)
01/01/2012
Alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
01/01/2011
Alterado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE/2011)
 
Redação anterior à Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior do artigo
Alteração/Revogação:
2023-12-29 Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
[…]
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000
238
246
220
231
209
219
202
209
200
207
De 12 001 a 12 999
338
398
314
368
301
352
289
339
286
337
De 13 000 a 14 999
341
404
316
374
304
356
292
343
290
341
De 15 000 a 17 999
381
423
353
396
338
378
323
361
321
358
≥ 18 000
483
538
447
498
428
476
413
456
410
450
3 eixos
< 15 000
238
338
220
313
209
300
201
289
200
286
De 15 000 a 16 999
335
379
311
350
297
337
285
321
283
318
De 17 000 a 17 999
335
387
311
358
297
342
285
329
283
326
De 18 000 a 18 999
435
480
405
445
387
426
369
411
365
407
De 19 000 a 20 999
436
480
407
445
389
431
372
411
368
412
De 21 000 a 22 999
438
487
408
449
392
485
374
414
369
460
≥ a 23 000
490
545
454
508
436
485
417
463
415
460
≥ 4 eixos
< 23 000
336
376
312
348
297
335
286
318
283
316
De 23 000 a 24 999
423
477
396
443
378
423
361
408
358
405
De 25 000 a 25 999
435
480
405
445
387
426
369
411
365
407
De 26 000 a 26 999
798
904
742
841
707
802
679
769
674
761
De 27 000 a 28 999
808
925
751
860
717
822
691
791
684
783
≥ 29 000
832
938
771
872
737
835
707
801
702
796
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000
237
239
219
222
208
211
201
203
199
202
De 12 001 a 17 999
328
404
308
374
295
355
285
342
283
340
De 18 000 a 24 999
435
512
408
476
392
453
378
437
373
434
De 25 000 a 25 999
469
524
441
489
421
464
408
446
406
443
≥ 26 000
875
964
822
896
784
855
755
821
751
813
2+2 eixos
< 23 000
323
372
306
345
292
329
282
316
281
314
De 23 000 a 25 999
418
473
395
441
374
421
362
406
360
402
De 26 000 a 30 999
799
910
748
847
712
808
692
776
685
769
De 31 000 a 32 999
862
934
809
868
771
832
747
798
742
791
≥ 33 000
918
1 108
862
1 032
823
983
798
946
791
936
2+3 eixos
< 36 000
812
915
760
851
728
812
705
781
699
772
De 36 000 a 37 999
898
973
843
912
805
870
777
843
770
837
≥ 38 000
930
1 095
870
1 029
834
980
806
950
800
941
3+2 eixos
< 36 000
806
889
755
826
723
791
699
756
694
755
De 36 000 a 37 999
826
941
776
875
742
837
713
802
708
801
De 38 000 a 39 999
828
1 002
777
930
743
888
717
852
709
850
≥ 40 000
964
1 239
905
1 152
862
1 100
837
1 057
829
1 056
≥ 3+3 eixos
< 36 000
753
893
706
832
675
792
653
759
646
754
De 36 000 a 37 999
888
986
835
917
797
887
769
842
761
835
De 38 000 a 39 999
898
1 005
842
932
804
891
776
855
769
849
≥ 40 000
917
1 019
859
950
822
905
797
868
788
862
Redação anterior à Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior do artigo
Alteração/Revogação:
2022-12-30 Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
[…]
Escalões de peso bruto (quilogramas)
Taxas Anuais (euros)
Até 2 500
32,85
De 2 501 a 3 500
54,39
De 3 501 a 7 500
130,33
De 7 501 a 11 999
211,40
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000
229
237
212
222
201
211
194
201
192
199
De 12 001 a 12 999
325
383
302
354
289
338
278
326
275
324
De 13 000 a 14 999
328
388
304
360
292
342
281
330
279
328
De 15 000 a 17 999
366
407
339
381
325
363
311
347
309
344
≥ 18 000
464
517
430
479
412
458
397
438
394
433
3 eixos
< 15 000
229
325
212
301
201
288
193
278
192
275
De 15 000 a 16 999
322
364
299
337
286
324
274
309
272
306
De 17 000 a 17 999
322
372
299
344
286
329
274
316
272
313
De 18 000 a 18 999
418
462
389
428
372
410
355
395
351
391
De 19 000 a 20 999
419
462
391
428
374
414
358
395
354
396
De 21 000 a 22 999
421
468
392
432
377
466
360
398
355
442
≥ a 23 000
471
524
437
488
419
466
401
445
399
442
≥ 4 eixos
< 23 000
323
362
300
335
286
322
275
306
272
304
De 23 000 a 24 999
407
459
381
426
363
407
347
392
344
389
De 25 000 a 25 999
418
462
389
428
372
410
355
395
351
391
De 26 000 a 26 999
767
869
713
809
680
771
653
739
648
732
De 27 000 a 28 999
777
889
722
827
689
790
664
761
658
753
≥ 29 000
800
902
741
838
709
803
680
770
675
765
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000
228
230
211
213
200
203
193
195
191
194
De 12 001 a 17 999
315
388
296
360
284
341
274
329
272
327
De 18 000 a 24 999
418
492
392
458
377
436
363
420
359
417
De 25 000 a 25 999
451
504
424
470
405
446
392
429
390
426
≥ 26 000
841
927
790
862
754
822
726
789
722
782
2+2 eixos
< 23 000
311
358
294
332
281
316
271
304
270
302
De 23 000 a 25 999
402
455
380
424
360
405
348
390
346
387
De 26 000 a 30 999
768
875
719
814
685
777
665
746
659
739
De 31 000 a 32 999
829
898
778
835
741
800
718
767
713
761
≥ 33 000
883
1 065
829
992
791
945
767
910
761
900
2+3 eixos
< 36 000
781
880
731
818
700
781
678
751
672
742
De 36 000 a 37 999
863
936
811
877
774
837
747
811
740
805
≥ 38 000
894
1 053
837
989
802
942
775
913
769
905
3+2 eixos
< 36 000
775
855
726
794
695
761
672
727
667
726
De 36 000 a 37 999
794
905
746
841
713
805
686
771
681
770
De 38 000 a 39 999
796
963
747
894
714
854
689
819
682
817
≥ 40 000
927
1 191
870
1 108
829
1 058
805
1 016
797
1 015
≥ 3+3 eixos
< 36 000
724
859
679
800
649
762
628
730
621
725
De 36 000 a 37 999
854
948
803
882
766
853
739
810
732
803
De 38 000 a 39 999
863
966
810
896
773
857
746
822
739
816
≥ 40 000
882
980
826
913
790
870
766
835
758
829
Redação anterior à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração ao artigo
Alteração/Revogação:
2022-06-27 Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
…
Escalões de peso bruto (quilogramas)
Taxas Anuais (euros)
Até 2 500
32,52
De 2 501 a 3 500
53,85
De 3 501 a 7 500
129,04
De 7 501 a 11 999
209,31
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000
227
235
210
220
199
209
192
199
190
197
De 12 001 a 12 999
322
379
299
350
286
335
275
323
272
321
De 13 000 a 14 999
325
384
301
356
289
339
278
327
276
325
De 15 000 a 17 999
362
403
336
377
322
359
308
344
306
341
≥ 18 000
459
512
426
474
408
453
393
434
390
429
3 eixos
< 15 000
227
322
210
298
199
285
191
275
190
272
De 15 000 a 16 999
319
360
296
334
283
321
271
306
269
303
De 17 000 a 17 999
319
368
296
341
283
326
271
313
269
310
De 18 000 a 18 999
414
457
385
424
368
406
351
391
348
387
De 19 000 a 20 999
415
457
387
424
370
410
354
391
350
392
De 21 000 a 22 999
417
463
388
428
373
461
356
394
351
438
≥ a 23 000
466
519
433
483
415
461
397
441
395
438
≥ 4 eixos
< 23 000
320
358
297
332
283
319
272
303
269
301
De 23 000 a 24 999
403
454
377
422
359
403
344
388
341
385
De 25 000 a 25 999
414
457
385
424
368
406
351
391
348
387
De 26 000 a 26 999
759
860
706
801
673
763
647
732
642
725
De 27 000 a 28 999
769
880
715
819
682
782
657
753
651
746
≥ 29 000
792
893
734
830
702
795
673
762
668
757
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000
226
228
209
211
198
201
191
193
189
192
De 12 001 a 17 999
312
384
293
356
281
338
271
326
269
324
De 18 000 a 24 999
414
487
388
453
373
432
359
416
355
413
De 25 000 a 25 999
447
499
420
465
401
442
388
425
386
422
≥ 26 000
833
918
782
853
747
814
719
781
715
774
2+2 eixos
< 23 000
308
354
291
329
278
313
268
301
267
299
De 23 000 a 25 999
398
450
376
420
356
401
345
386
343
383
De 26 000 a 30 999
760
866
712
806
678
769
658
739
652
732
De 31 000 a 32 999
821
889
770
827
734
792
711
759
706
753
≥ 33 000
874
1 054
821
982
783
936
759
901
753
891
2+3 eixos
< 36 000
773
871
724
810
693
773
671
744
665
735
De 36 000 a 37 999
854
927
803
868
766
829
740
803
733
797
≥ 38 000
885
1 043
829
979
794
933
767
904
761
896
3+2 eixos
< 36 000
767
847
719
786
688
753
665
720
660
719
De 36 000 a 37 999
786
896
739
833
706
797
679
763
674
762
De 38 000 a 39 999
788
953
740
885
707
846
682
811
675
809
≥ 40 000
918
1 179
861
1 097
821
1 048
797
1 006
789
1 005
≥ 3+3 eixos
< 36 000
717
850
672
792
643
754
622
723
615
718
De 36 000 a 37 999
846
939
795
873
758
845
732
802
725
795
De 38 000 a 39 999
854
956
802
887
765
849
739
814
732
808
≥ 40 000
873
970
818
904
782
861
758
827
750
821
Redação anterior à Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração às tabelas
Alteração/Revogação:
2020-03-31 Lei n.º 2/2020, de 31 de março
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais (euros)
Até 2 500
32,42
De 2 501 a 3 500
53,69
De 3 501 a 7 500
128,65
De 7 501 a 11 999
208,68
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
De 12 000
226
234
209
219
198
208
191
198
189
196
De 12 001 a 12 999
321
378
298
349
285
334
274
322
271
320
De 13 000 a 14 999
324
383
300
355
288
338
277
326
275
324
De 15 000 a 17 999
361
402
335
376
321
358
307
343
305
340
≥ 18 000
458
510
425
473
407
452
392
433
389
428
3 eixos
< 15 000
226
321
209
297
198
284
190
274
189
271
De 15 000 a 16 999
318
359
295
333
282
320
270
305
268
302
De 17 000 a 17 999
318
367
295
340
282
325
270
312
268
309
De 18 000 a 18 999
413
456
384
423
367
405
350
390
347
386
De 19 000 a 20 999
414
456
386
423
369
409
353
390
349
391
De 21 000 a 22 999
416
462
387
427
372
460
355
393
350
437
≥ a 23 000
465
517
432
482
414
460
396
440
394
437
≥ 4 eixos
< 23 000
319
357
296
331
282
318
271
302
268
300
De 23 000 a 24 999
402
453
376
421
358
402
343
387
340
384
De 25 000 a 25 999
413
456
384
423
367
405
350
390
347
386
De 26 000 a 26 999
757
857
704
799
671
761
645
730
640
723
De 27 000 a 28 999
767
877
713
817
680
780
655
751
649
744
≥ 29 000
790
890
732
828
700
793
671
760
666
755
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000
225
227
208
210
197
200
190
192
188
191
De 12 001 a 17 999
311
383
292
355
280
337
270
325
268
323
De 18 000 a 24 999
413
486
387
452
372
431
358
415
354
412
De 25 000 a 25 999
446
498
419
464
400
441
387
424
385
421
≥ 26 000
831
915
780
850
745
812
717
779
713
772
2+2 eixos
< 23 000
307
353
290
328
277
312
267
300
266
298
De 23 000 a 25 999
397
449
375
419
355
400
344
385
342
382
De 26 000 a 30 999
758
863
710
804
676
767
656
737
650
730
De 31 000 a 32 999
819
886
768
825
732
790
709
757
704
751
≥ 33 000
871
1 051
819
979
781
933
757
898
751
888
2+3 eixos
< 36 000
771
868
722
808
691
771
669
742
663
733
De 36 000 a 37 999
851
924
801
865
764
827
738
801
731
795
≥ 38 000
882
1 040
827
976
792
930
765
901
759
893
3+2 eixos
< 36 000
765
844
717
784
686
751
663
718
658
717
De 36 000 a 37 999
784
893
737
831
704
795
677
761
672
760
De 38 000 a 39 999
786
950
738
882
705
843
680
809
673
807
≥ 40 000
915
1 175
858
1 094
819
1 045
795
1 003
787
1 002
≥ 3+3 eixos
< 36 000
715
847
670
790
641
752
620
721
613
716
De 36 000 a 37 999
843
936
793
870
756
842
730
800
723
793
De 38 000 a 39 999
851
953
800
884
763
846
737
812
730
806
≥ 40 000
870
967
816
901
780
858
756
825
748
819
Redação anterior à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração às tabelas do artigo
Alteração/Revogação:
2018-12-31 Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais (euros)
Até 2 500
32
De 2 501 a 3 500
53
De 3 501 a 7 500
127
De 7 501 a 11 999
206
Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t
Escalões de peso bruto
(em quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000
223
231
206
216
195
205
189
195
187
193
12 001 a 12 999
317
373
294
345
281
330
270
318
268
316
13 000 a 14 999
320
378
296
350
284
334
273
322
271
320
15 000 a 17 999
356
397
331
371
317
353
303
339
301
336
≥ 18 000
452
503
420
467
402
446
387
427
384
423
3 eixos
< 15 000
223
317
206
293
195
280
188
270
187
268
15 000 a 16 999
314
354
291
329
278
316
267
301
265
298
17 000 a 17 999
314
362
291
336
278
321
267
308
265
305
18 000 a 18 999
408
450
379
418
362
400
346
385
343
381
19 000 a 20 999
409
450
381
418
364
404
348
385
345
386
21 000 a 22 999
411
456
382
422
367
454
350
388
346
431
≥ 23 000
459
510
426
476
409
454
391
434
389
431
≥ 4 eixos
< 23 000
315
352
292
327
278
314
268
298
265
296
23 000 a 24 999
397
447
371
416
353
397
339
382
336
379
25 000 a 25 999
408
450
379
418
362
400
346
385
343
381
26 000 a 26 999
747
846
695
789
662
751
637
721
632
714
27 000 a 28 999
757
866
704
807
671
770
647
741
641
734
≥ 29 000
780
879
723
817
691
783
662
750
657
745
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(em quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000
222
224
205
207
194
197
188
190
186
189
12 001 a 17 999
307
378
288
350
276
333
267
321
265
319
18 000 a 24 999
408
480
382
446
367
425
353
410
349
407
25 000 a 25 999
440
492
414
458
395
435
382
419
380
416
≥ 26 000
820
903
770
839
735
802
708
769
704
762
2+2 eixos
< 23 000
303
348
286
324
273
308
264
296
263
294
23 000 a 25 999
392
443
370
414
350
395
340
380
338
377
26 000 a 30 999
748
852
701
794
667
757
648
728
642
721
31 000 a 32 999
808
875
758
814
723
780
700
747
695
741
≥ 33 000
860
1 038
808
966
771
921
747
886
741
877
2+3 eixos
< 36 000
761
857
713
798
682
761
660
732
654
724
36 000 a 37 999
840
912
791
854
754
816
729
791
722
785
≥ 38 000
871
1 027
816
963
782
918
755
889
749
882
3+2 eixos
< 36 000
755
833
708
774
677
741
654
709
650
708
36 000 a 37 999
774
882
728
820
695
785
668
751
663
750
38 000 a 39 999
776
938
729
871
696
832
671
799
664
797
≥ 40 000
903
1 160
847
1 080
808
1 032
785
990
777
989
≥ 3+3 eixos
< 36 000
706
836
661
780
633
742
612
712
605
707
36 000 a 37 999
832
924
783
859
746
831
721
790
714
783
38 000 a 39 999
840
941
790
873
753
835
728
802
721
796
≥ 40 000
859
955
806
889
770
847
746
814
738
808
Redação anterior à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração às tabelas
Alteração/Revogação:
2017-12-29 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais (euros)
Até 2 500
32
De 2 501 a 3 500
52
De 3 501 a 7 500
125
De 7 501 a 11 999
203
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2 eixos
12 000
220
228
204
213
193
203
186
193
184
191
12 001 a 12 999
312
368
290
341
277
326
266
313
264
311
13 000 a 14 999
316
373
292
345
280
330
269
318
267
316
15 000 a 17 999
348
388
324
363
310
345
296
332
294
329
≥ 18 000
446
496
414
461
396
439
382
421
379
417
3 eixos
< 15 000
220
312
204
289
193
276
185
266
184
264
15 000 a 16 999
309
349
287
325
274
311
263
296
261
294
17 000 a 17 999
309
357
287
332
274
317
263
303
261
300
18 000 a 18 999
402
444
374
412
357
394
342
380
339
376
19 000 a 20 999
403
444
376
412
359
398
343
380
341
381
21 000 a 22 999
405
450
377
416
362
448
345
383
342
425
≥ a 23 000
453
503
420
470
403
448
386
428
384
425
≥ 4 eixos
< 23 000
310
347
288
323
274
309
264
294
261
292
23 000 a 24 999
391
440
366
410
348
391
335
377
332
374
25 000 a 25 999
402
444
374
412
357
394
342
380
339
376
26 000 a 26 999
737
835
685
778
653
741
628
711
623
705
27 000 a 28 999
747
854
695
796
661
759
638
731
632
724
Igual ou superior a 29 000
769
867
713
805
681
772
653
740
648
735
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2+1 eixos
12 000
219
221
203
205
192
195
185
187
183
186
De 12 001 a 17 999
302
373
284
345
272
329
263
317
261
314
De 18 000 a 24 999
402
474
377
439
362
419
348
404
344
401
De 25 000 a 25 999
433
485
408
452
389
429
377
413
375
410
≥ 26 000
808
890
759
828
725
791
699
758
695
752
2+2 eixos
< 23 000
298
343
282
320
269
303
260
292
259
290
De 23 000 a 25 999
387
436
365
408
345
389
336
375
334
372
De 26 000 a 30 999
738
841
691
783
658
747
639
718
633
711
De 31 000 a 32 999
797
863
748
802
713
769
690
737
685
731
≥ 33 000
848
1 024
797
953
760
908
737
874
731
865
2+3 eixos
< 36 000
751
845
704
787
672
751
651
722
645
714
De 36 000 a 37 999
829
899
780
843
744
804
719
780
712
774
≥ 38 000
859
1 013
804
950
771
905
745
877
739
870
3+2 eixos
< 36 000
745
822
699
763
667
731
645
700
641
699
De 36 000 a 37 999
763
870
718
808
685
774
659
741
654
740
De 38 000 a 39 999
765
925
719
859
686
821
661
788
655
786
≥ 40 000
890
1 144
836
1 065
797
1 018
774
977
766
976
≥ 3+3 eixos
< 36 000
697
825
652
769
624
732
604
703
597
698
De 36 000 a 37 999
821
911
772
847
736
820
711
779
705
772
De 38 000 a 39 999
829
928
779
861
743
824
718
791
711
785
≥ 40 000
847
941
795
877
759
836
736
802
728
797
Redação anterior à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2017-01-01 Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais
(euros)
Até 2 500
32
2 501 até 3 500
52
3 501 até 7 500
124
7 501 a 11 999
201
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2 eixos
12 000
218
226
202
211
191
201
185
191
183
189
12 001 a 12 999
310
365
288
338
275
323
264
311
262
309
13 000 a 14 999
313
370
290
342
278
327
267
315
265
313
15 000 a 17 999
348
388
324
363
310
345
296
332
294
329
Igual ou superior a 18 000
442
492
411
457
393
436
379
418
376
414
3 eixos
Inferior a 15 000
218
310
202
287
191
274
184
264
183
262
15 000 a 16 999
307
346
285
322
272
309
261
294
259
292
17 000 a 17 999
307
354
285
329
272
314
261
301
259
298
18 000 a 18 999
399
440
371
409
354
391
339
377
336
373
19 000 a 20 999
400
440
373
409
356
395
340
377
338
378
21 000 a 22 999
402
446
374
413
359
444
342
380
339
422
Igual ou superior a 23 000
449
499
417
466
400
444
383
425
381
422
Igual ou superior a 4 eixos
Inferior a 23 000
308
344
286
320
272
307
262
292
259
290
23 000 a 24 999
388
437
363
407
345
388
332
374
329
371
25 000 a 25 999
399
440
371
409
354
391
339
377
336
373
26 000 a 26 999
731
828
680
772
648
735
623
705
618
699
27 000 a 28 999
741
847
689
790
656
753
633
725
627
718
Igual ou superior a 29 000
763
860
707
799
676
766
648
734
643
729
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2+1 eixos
12 000
217
219
201
203
190
193
184
186
182
185
De 12 001 a 17 999
300
370
282
342
270
326
261
314
259
312
De 18 000 a 24 999
399
470
374
436
359
416
345
401
341
398
De 25 000 a 25 999
430
481
405
448
386
426
374
410
372
407
Igual ou superior a 26 000
802
883
753
821
719
785
693
752
689
746
2+2 eixos
Inferior a 23 000
296
340
280
317
267
301
258
290
257
288
De 23 000 a 25 999
384
433
362
405
342
386
333
372
331
369
De 26 000 a 30 999
732
834
686
777
653
741
634
712
628
705
De 31 000 a 32 999
791
856
742
796
707
763
685
731
680
725
Igual ou superior a 33 000
841
1 016
791
945
754
901
731
867
725
858
2+3 eixos
Inferior a 36 000
745
838
698
781
667
745
646
716
640
708
De 36 000 a 37 999
822
892
774
836
738
798
713
774
706
768
Igual ou superior a 38 000
852
1 005
798
942
765
898
739
870
733
863
3+2 eixos
Inferior a 36 000
739
815
693
757
662
725
640
694
636
693
De 36 000 a 37 999
757
863
712
802
680
768
654
735
649
734
De 38 000 a 39 999
759
918
713
852
681
814
656
782
650
780
Igual ou superior a 40 000
883
1 135
829
1 057
791
1 010
768
969
760
968
Igual ou superior a 3+3 eixos
Inferior a 36 000
691
818
647
763
619
726
599
697
592
692
De 36 000 a 37 999
814
904
766
840
730
813
705
773
699
766
De 38 000 a 39 999
822
921
773
854
737
817
712
785
705
779
Igual ou superior a 40 000
840
934
789
870
753
829
730
796
722
791
Redação anterior à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2016-03-30 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais
(euros)
Até 2 500
32
2 501 até 3 500
52
3 501 até 7 500
123
7 501 a 11 999
200
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2 eixos
12 000
217
225
201
210
190
200
184
190
182
188
12 001 a 12 999
308
363
287
336
274
321
263
309
261
307
13 000 a 14 999
311
368
289
340
277
325
266
313
264
311
15 000 a 17 999
346
386
322
361
308
343
295
330
293
327
Igual ou superior a 18 000
440
490
409
455
391
434
377
416
374
412
3 eixos
Inferior a 15 000
217
308
201
286
190
273
183
263
182
261
15 000 a 16 999
305
344
284
320
271
307
260
293
258
291
17 000 a 17 999
305
352
284
327
271
312
260
300
258
297
18 000 a 18 999
397
438
369
407
352
389
337
375
334
371
19 000 a 20 999
398
438
371
407
354
393
338
375
336
376
21 000 a 22 999
400
444
372
411
357
442
340
378
337
420
Igual ou superior a 23 000
447
497
415
464
398
442
381
423
379
420
Igual ou superior a 4 eixos
Inferior a 23 000
306
342
285
318
271
305
261
291
258
289
23 000 a 24 999
386
435
361
405
343
386
330
372
327
369
25 000 a 25 999
397
438
369
407
352
389
337
375
334
371
26 000 a 26 999
727
824
677
768
645
731
620
701
615
696
27 000 a 28 999
737
843
686
786
653
749
630
721
624
714
Igual ou superior a 29 000
759
856
703
795
673
762
645
730
640
725
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2+1 eixos
12 000
216
218
200
202
189
192
183
185
181
184
De 12 001 a 17 999
299
368
281
340
269
324
260
312
258
310
De 18 000 a 24 999
397
468
372
434
357
414
343
399
339
396
De 25 000 a 25 999
428
479
403
446
384
424
372
408
370
405
Igual ou superior a 26 000
798
879
749
817
715
781
690
748
686
742
2+2 eixos
Inferior a 23 000
295
338
279
315
266
300
257
289
256
287
De 23 000 a 25 999
382
431
360
403
340
384
331
370
329
367
De 26 000 a 30 999
728
830
683
773
650
737
631
708
625
701
De 31 000 a 32 999
787
852
738
792
703
759
682
727
677
721
Igual ou superior a 33 000
837
1 011
787
940
750
897
727
863
721
854
2+3 eixos
Inferior a 36 000
741
834
695
777
664
741
643
712
637
704
De 36 000 a 37 999
818
888
770
832
734
794
709
770
702
764
Igual ou superior a 38 000
848
1 000
794
937
761
894
735
866
729
859
3+2 eixos
Inferior a 36 000
735
811
690
753
659
721
637
691
633
690
De 36 000 a 37 999
753
859
708
798
677
764
651
731
646
730
De 38 000 a 39 999
755
913
709
848
678
810
653
778
647
776
Igual ou superior a 40 000
879
1 129
825
1 052
787
1 005
764
964
756
963
Igual ou superior a 3+3 eixos
Inferior a 36 000
688
814
644
759
616
722
596
694
589
689
De 36 000 a 37 999
810
900
762
836
726
809
701
769
696
762
De 38 000 a 39 999
818
916
769
850
733
813
708
781
701
775
Igual ou superior a 40 000
836
929
785
866
749
825
726
792
718
787
Redação anterior à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2014-01-01 Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (quilogramas)
Taxas anuais
(euros)
Até 2 500
32
2 501 até 3 500
51
3 501 até 7 500
122
7 501 a 11 999
198
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2 eixos
12 000
215
223
199
208
188
198
182
188
180
186
12 001 a 12 999
305
359
284
333
271
318
260
306
258
304
13 000 a 14 999
308
364
286
337
274
322
263
310
261
308
15 000 a 17 999
343
382
319
357
305
340
292
327
290
324
Igual ou superior a 18 000
436
485
405
450
387
430
373
412
370
408
3 eixos
Inferior a 15 000
215
305
199
283
188
270
181
260
180
258
15 000 a 16 999
302
341
281
317
268
304
257
290
255
288
17 000 a 17 999
302
349
281
324
268
309
257
297
255
294
18 000 a 18 999
393
434
365
403
349
385
334
371
331
367
19 000 a 20 999
394
434
367
403
350
389
335
371
333
372
21 000 a 22 999
396
440
368
407
353
438
337
374
334
416
Igual ou superior a 23 000
443
492
411
459
394
438
377
419
375
416
Igual ou superior a 4 eixos
Inferior a 23 000
303
339
282
315
268
302
258
288
255
286
23 000 a 24 999
382
431
357
401
340
382
327
368
324
365
25 000 a 25 999
393
434
365
403
349
385
334
371
331
367
26 000 a 26 999
720
816
670
760
639
724
614
694
609
689
27 000 a 28 999
730
835
679
778
647
742
624
714
618
707
Igual ou superior a 29 000
751
848
696
787
666
754
639
723
634
718
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto
(quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
Taxas anuais (euros)
2+1 eixos
12 000
214
216
198
200
187
190
181
183
179
182
12 001 a 17 999
296
364
278
337
266
321
257
309
255
307
18 000 a 24 999
393
463
368
430
353
410
340
395
336
392
25 000 a 25 999
424
474
399
442
380
420
368
404
366
401
Igual ou superior a 26 000
790
870
742
809
708
773
683
741
679
735
2+2 eixos
Inferior a 23 000
292
335
276
312
263
297
254
286
253
284
23 000 a 25 999
378
427
356
399
337
380
328
366
326
363
26 000 a 30 999
721
822
676
765
644
730
625
701
619
694
31000 a 32 999
779
844
731
784
696
751
675
720
670
714
Igual ou superior a 33 000
829
1001
779
931
743
888
720
854
714
846
2+3 eixos
Inferior a 36 000
734
826
688
769
657
734
637
705
631
697
36 000 a 37 999
810
879
762
824
727
786
702
762
695
756
Igual ou superior a 38 000
840
990
786
928
753
885
728
857
722
850
3+2 eixos
Inferior a 36 000
728
803
683
746
652
714
631
684
627
683
36 000 a 37 999
746
850
701
790
670
756
645
724
640
723
38 000 a 39 999
748
904
702
840
671
802
647
770
641
768
Igual ou superior a 40 000
870
1118
817
1042
779
995
756
954
749
953
Igual ou superior a 3+3 eixos
Inferior a 36 000
681
806
638
751
610
715
590
687
583
682
36 000 a 37 999
802
891
754
828
719
801
694
761
689
754
38 000 a 39 999
810
907
761
842
726
805
701
773
694
767
Igual ou superior a 40 000
828
920
777
857
742
817
719
784
711
779
Redação anterior à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redação anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2013-01-01 Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (em quilogramas)
Taxas anuais (em euros)
Até 2500
31
2501 até 3500
50
3501 até 7500
120
7501 a 11 999
195
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12000
212
220
196
205
186
195
180
186
178
184
12001 a 12999
301
354
280
329
268
314
257
302
255
300
13000 a 14999
304
359
282
333
270
318
260
306
258
304
15000 a 17999
339
377
315
352
301
336
288
323
286
320
≥ 18000
430
479
400
444
382
424
368
407
365
403
3 eixos
< 15000
212
301
196
279
186
267
179
257
178
255
15000 a 16999
298
337
277
313
265
300
254
286
252
284
17000 a 17999
298
345
277
320
265
305
254
293
252
290
18000 a 18999
388
428
360
398
345
380
330
366
327
362
19000 a 20999
389
428
362
398
346
384
331
366
329
367
21000 a 22999
391
434
363
402
348
432
333
369
330
411
≥ 23000
437
486
406
453
389
432
372
414
370
411
≥ 4 eixos
< 23000
299
335
278
311
265
298
255
284
252
282
23000 a 24999
377
425
352
396
336
377
323
363
320
360
25000 a 25999
388
428
360
398
345
380
330
366
327
362
26000 a 26999
711
806
661
750
631
715
606
685
601
680
27000 a 28999
721
824
670
768
639
732
616
705
610
698
≥ 29000
741
837
687
777
657
744
631
714
626
709
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12000
211
213
195
197
185
188
179
181
177
180
12001 a 17999
292
359
274
333
263
317
254
305
252
303
18000 a 24999
388
457
363
424
348
405
336
390
332
387
25000 a 25999
419
468
394
436
375
415
363
399
361
396
≥ 26000
780
859
732
799
699
763
674
731
670
726
2+2 eixos
< 23000
288
331
272
308
260
293
251
282
250
280
23000 a 25999
373
422
351
394
333
375
324
361
322
358
26000 a 30999
712
811
667
755
636
721
617
692
611
685
31000 a 32999
769
833
722
774
687
741
666
711
661
705
≥ 33000
818
988
769
919
733
877
711
843
705
835
2+3 eixos
< 36000
725
815
679
759
649
725
629
696
623
688
36000 a 37999
800
868
752
813
718
776
693
752
686
746
≥ 38000
829
977
776
916
743
874
719
846
713
839
3+2 eixos
< 36000
719
793
674
736
644
705
623
675
619
674
36000 a 37999
736
839
692
780
661
746
637
715
632
714
38000 a 39999
738
892
693
829
662
792
639
760
633
758
≥ 40000
859
1104
807
1029
769
982
746
942
739
941
≥ 3+3 eixos
< 36000
672
796
630
741
602
706
582
678
576
673
36000 a 37999
792
880
744
817
710
791
685
751
680
744
38000 a 39999
800
895
751
831
717
795
692
763
685
757
≥ 40000
817
908
767
846
732
807
710
774
702
769
Redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redacção anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2011-12-30 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
…
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (em quilogramas)
Taxas anuais (em euros)
Até 2500
30
2501 até 3500
49
3501 até 7500
117
7501 a 11 999
191
Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da primeira matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12000
207
215
192
200
182
191
176
182
174
180
12001 a 12999
294
346
274
322
262
307
251
295
249
293
13000 a 14999
297
351
276
326
264
311
254
299
252
297
15000 a 17999
331
369
308
344
294
328
282
316
280
313
≥ 18000
420
468
391
434
373
414
360
398
357
394
3 eixos
< 15000
207
294
192
273
182
261
175
251
174
249
15000 a 16999
291
329
271
306
259
293
248
280
246
278
17000 a 17999
291
337
271
313
259
298
248
286
246
283
18000 a 18999
379
418
352
389
337
371
323
358
320
354
19000 a 20999
380
418
354
389
338
375
324
358
322
359
21000 a 22999
382
424
355
393
340
422
326
361
323
402
≥ 23000
427
475
397
443
380
422
364
405
362
402
≥ 4 eixos
< 23000
292
327
272
304
259
291
249
278
246
276
23000 a 24999
369
415
344
387
328
369
316
355
313
352
25000 a 25999
379
418
352
389
337
371
323
358
320
354
26000 a 26999
695
788
646
733
617
699
592
670
587
665
27000 a 28999
705
805
655
751
625
716
602
689
596
682
≥ 29000
724
818
672
760
642
727
617
698
612
693
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva n.º 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, n.º L235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da primeira matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12000
206
208
191
193
181
184
175
177
173
176
12001 a 17999
285
351
268
326
257
310
248
298
246
296
18000 a 24999
379
447
355
414
340
396
328
381
325
378
25000 a 25999
410
457
385
426
367
406
355
390
353
387
≥ 26000
762
840
716
781
683
746
659
715
655
710
2+2 eixos
< 23000
282
324
266
301
254
286
245
276
244
274
23000 a 25999
365
413
343
385
326
367
317
353
315
350
26000 a 30999
696
793
652
738
622
705
603
676
597
670
31000 a 32999
752
814
706
757
672
724
651
695
646
689
≥ 33000
800
966
752
898
717
857
695
824
689
816
2+3 eixos
< 36000
709
797
664
742
634
709
615
680
609
673
36000 a 37999
782
848
735
795
702
759
677
735
671
729
≥ 38000
810
955
759
895
726
854
703
827
697
820
3+2 eixos
< 36000
703
775
659
719
630
689
609
660
605
659
36000 a 37999
719
820
676
762
646
729
623
699
618
698
38000 a 39999
721
872
677
810
647
774
625
743
619
741
≥ 40000
840
1079
789
1006
752
960
729
921
722
920
≥ 3+3 eixos
< 36000
657
778
616
724
588
690
569
663
563
658
36000 a 37999
774
860
727
799
694
773
670
734
665
727
38000 a 39999
782
875
734
812
701
777
676
746
670
740
≥ 40000
799
888
750
827
716
789
694
757
686
752
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva n.º 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, n.º L235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Redação anterior à Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)
Artigo 11.º - Taxas - Categoria C
Redacção anterior à alteração das tabelas de taxas
Alteração/Revogação:
2010-12-31 Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalão de peso bruto (em quilogramas)
Taxas anuais (em euros)
Até 2500
29
2501 até 3500
48
3501 até 7500
114
7501 a 11 999
187
Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da primeira matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12000
203
210
188
196
178
187
172
178
170
176
12001 a 12999
288
339
268
315
256
300
246
289
244
287
13000 a 14999
291
343
270
319
258
304
249
293
247
291
15000 a 17999
324
361
301
337
288
321
276
309
274
306
≥ 18000
411
458
383
425
365
405
352
389
349
386
3 eixos
< 15000
203
288
188
267
178
255
171
246
170
244
15000 a 16999
285
322
265
299
253
287
243
274
241
272
17000 a 17999
285
330
265
306
253
292
243
280
241
277
18000 a 18999
371
409
344
381
330
363
316
350
313
346
19000 a 20999
372
409
346
381
331
367
317
350
315
351
21000 a 22999
374
415
347
385
333
413
319
353
316
393
≥ 23000
418
465
388
433
372
413
356
396
354
393
≥ 4 eixos
< 23000
286
320
266
297
253
285
244
272
241
270
23000 a 24999
361
406
337
379
321
361
309
347
306
344
25000 a 25999
371
409
344
381
330
363
316
350
313
346
26000 a 26999
680
771
632
717
604
684
579
656
574
651
27000 a 28999
690
788
641
735
612
701
589
674
583
667
≥ 29000
708
800
658
744
628
711
604
683
599
678
Actualização: 0,8%
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L 235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Ano da primeira matrícula
Até 1990 (inclusive)
Entre 1991 e 1993
Entre 1994 e 1996
Entre 1997 e 1999
2000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12000
202
204
187
189
177
180
171
173
169
172
12001 a 17999
279
343
262
319
251
303
243
292
241
290
18000 a 24999
371
437
347
405
333
387
321
373
318
370
25000 a 25999
401
447
377
417
359
397
347
382
345
379
≥ 26000
746
822
701
764
668
730
645
700
641
695
2+2 eixos
< 23000
276
317
260
295
249
280
240
270
239
268
23000 a 25999
357
404
336
377
319
359
310
345
308
342
26000 a 30999
681
776
638
722
609
690
590
661
584
656
31000 a 32999
736
796
691
741
658
708
637
680
632
674
≥ 33000
783
945
736
879
702
839
680
806
674
798
2+3 eixos
< 36000
694
780
650
726
620
694
602
665
596
659
36000 a 37999
765
830
719
778
687
743
662
719
657
713
≥ 38000
793
934
743
876
710
836
688
809
682
802
3+2 eixos
< 36000
688
758
645
704
616
674
596
646
592
645
36000 a 37999
704
802
661
746
632
713
610
684
605
683
38000 a 39999
705
853
662
793
633
757
612
727
606
725
≥ 40000
822
1056
772
984
736
939
713
901
706
900
≥ 3+3 eixos
< 36000
643
761
603
708
575
675
557
649
551
644
36000 a 37999
757
841
711
782
679
756
656
718
651
711
38000 a 39999
765
856
718
795
686
760
661
730
656
724
≥ 40000
782
869
734
809
701
772
679
741
671
736
Actualização: 0,8%
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L235, de 17 de Setembro 1996, p. 59).
O art.º 11.º do CIUC, que se refere às taxas – categoria C, foi alterado pela Lei do OE para 2020, ou seja, Lei n.º 2/2020, anteriormente às últimas alterações, alterações essas retratadas na parte final desta anotação.
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