Legislação

Artigo 11.º – Taxas – Categoria C

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2023

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:

Escalões de peso bruto (quilogramas)	Taxas Anuais (euros)
Até 2 500	34,16
De 2 501 a 3 500	56,57
De 3 501 a 7 500	135,54
De 7 501 a 11 999	219,86

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto (quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000	238	246	220	231	209	219	202	209	200	207
De 12 001 a 12 999	338	398	314	368	301	352	289	339	286	337
De 13 000 a 14 999	341	404	316	374	304	356	292	343	290	341
De 15 000 a 17 999	381	423	353	396	338	378	323	361	321	358
≥ 18 000	483	538	447	498	428	476	413	456	410	450
3 eixos
< 15 000	238	338	220	313	209	300	201	289	200	286
De 15 000 a 16 999	335	379	311	350	297	337	285	321	283	318
De 17 000 a 17 999	335	387	311	358	297	342	285	329	283	326
De 18 000 a 18 999	435	480	405	445	387	426	369	411	365	407
De 19 000 a 20 999	436	480	407	445	389	431	372	411	368	412
De 21 000 a 22 999	438	487	408	449	392	485	374	414	369	460
≥ a 23 000	490	545	454	508	436	485	417	463	415	460
≥ 4 eixos
< 23 000	336	376	312	348	297	335	286	318	283	316
De 23 000 a 24 999	423	477	396	443	378	423	361	408	358	405
De 25 000 a 25 999	435	480	405	445	387	426	369	411	365	407
De 26 000 a 26 999	798	904	742	841	707	802	679	769	674	761
De 27 000 a 28 999	808	925	751	860	717	822	691	791	684	783
≥ 29 000	832	938	771	872	737	835	707	801	702	796

Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000	237	239	219	222	208	211	201	203	199	202
De 12 001 a 17 999	328	404	308	374	295	355	285	342	283	340
De 18 000 a 24 999	435	512	408	476	392	453	378	437	373	434
De 25 000 a 25 999	469	524	441	489	421	464	408	446	406	443
≥ 26 000	875	964	822	896	784	855	755	821	751	813
2+2 eixos
< 23 000	323	372	306	345	292	329	282	316	281	314
De 23 000 a 25 999	418	473	395	441	374	421	362	406	360	402
De 26 000 a 30 999	799	910	748	847	712	808	692	776	685	769
De 31 000 a 32 999	862	934	809	868	771	832	747	798	742	791
≥ 33 000	918	1 108	862	1 032	823	983	798	946	791	936
2+3 eixos
< 36 000	812	915	760	851	728	812	705	781	699	772
De 36 000 a 37 999	898	973	843	912	805	870	777	843	770	837
≥ 38 000	930	1 095	870	1 029	834	980	806	950	800	941
3+2 eixos
< 36 000	806	889	755	826	723	791	699	756	694	755
De 36 000 a 37 999	826	941	776	875	742	837	713	802	708	801
De 38 000 a 39 999	828	1 002	777	930	743	888	717	852	709	850
≥ 40 000	964	1 239	905	1 152	862	1 100	837	1 057	829	1 056
≥ 3+3 eixos
< 36 000	753	893	706	832	675	792	653	759	646	754
De 36 000 a 37 999	888	986	835	917	797	887	769	842	761	835
De 38 000 a 39 999	898	1 005	842	932	804	891	776	855	769	849
≥ 40 000	917	1 019	859	950	822	905	797	868	788	862

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Redação anterior à Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior do artigo

Alteração/Revogação:
2022-12-30 Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

[…]

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas Anuais (euros)

Até 2 500 32,85

De 2 501 a 3 500 54,39

De 3 501 a 7 500 130,33

De 7 501 a 11 999 211,40

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 229 237 212 222 201 211 194 201 192 199

De 12 001 a 12 999 325 383 302 354 289 338 278 326 275 324

De 13 000 a 14 999 328 388 304 360 292 342 281 330 279 328

De 15 000 a 17 999 366 407 339 381 325 363 311 347 309 344

≥ 18 000 464 517 430 479 412 458 397 438 394 433

3 eixos

< 15 000 229 325 212 301 201 288 193 278 192 275

De 15 000 a 16 999 322 364 299 337 286 324 274 309 272 306

De 17 000 a 17 999 322 372 299 344 286 329 274 316 272 313

De 18 000 a 18 999 418 462 389 428 372 410 355 395 351 391

De 19 000 a 20 999 419 462 391 428 374 414 358 395 354 396

De 21 000 a 22 999 421 468 392 432 377 466 360 398 355 442

≥ a 23 000 471 524 437 488 419 466 401 445 399 442

≥ 4 eixos

< 23 000 323 362 300 335 286 322 275 306 272 304

De 23 000 a 24 999 407 459 381 426 363 407 347 392 344 389

De 25 000 a 25 999 418 462 389 428 372 410 355 395 351 391

De 26 000 a 26 999 767 869 713 809 680 771 653 739 648 732

De 27 000 a 28 999 777 889 722 827 689 790 664 761 658 753

≥ 29 000 800 902 741 838 709 803 680 770 675 765

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 228 230 211 213 200 203 193 195 191 194

De 12 001 a 17 999 315 388 296 360 284 341 274 329 272 327

De 18 000 a 24 999 418 492 392 458 377 436 363 420 359 417

De 25 000 a 25 999 451 504 424 470 405 446 392 429 390 426

≥ 26 000 841 927 790 862 754 822 726 789 722 782

2+2 eixos

< 23 000 311 358 294 332 281 316 271 304 270 302

De 23 000 a 25 999 402 455 380 424 360 405 348 390 346 387

De 26 000 a 30 999 768 875 719 814 685 777 665 746 659 739

De 31 000 a 32 999 829 898 778 835 741 800 718 767 713 761

≥ 33 000 883 1 065 829 992 791 945 767 910 761 900

2+3 eixos

< 36 000 781 880 731 818 700 781 678 751 672 742

De 36 000 a 37 999 863 936 811 877 774 837 747 811 740 805

≥ 38 000 894 1 053 837 989 802 942 775 913 769 905

3+2 eixos

< 36 000 775 855 726 794 695 761 672 727 667 726

De 36 000 a 37 999 794 905 746 841 713 805 686 771 681 770

De 38 000 a 39 999 796 963 747 894 714 854 689 819 682 817

≥ 40 000 927 1 191 870 1 108 829 1 058 805 1 016 797 1 015

≥ 3+3 eixos

< 36 000 724 859 679 800 649 762 628 730 621 725

De 36 000 a 37 999 854 948 803 882 766 853 739 810 732 803

De 38 000 a 39 999 863 966 810 896 773 857 746 822 739 816

≥ 40 000 882 980 826 913 790 870 766 835 758 829

Redação anterior à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração ao artigo

Alteração/Revogação:
2022-06-27 Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

…

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas Anuais (euros)

Até 2 500 32,52

De 2 501 a 3 500 53,85

De 3 501 a 7 500 129,04

De 7 501 a 11 999 209,31

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 227 235 210 220 199 209 192 199 190 197

De 12 001 a 12 999 322 379 299 350 286 335 275 323 272 321

De 13 000 a 14 999 325 384 301 356 289 339 278 327 276 325

De 15 000 a 17 999 362 403 336 377 322 359 308 344 306 341

≥ 18 000 459 512 426 474 408 453 393 434 390 429

3 eixos

< 15 000 227 322 210 298 199 285 191 275 190 272

De 15 000 a 16 999 319 360 296 334 283 321 271 306 269 303

De 17 000 a 17 999 319 368 296 341 283 326 271 313 269 310

De 18 000 a 18 999 414 457 385 424 368 406 351 391 348 387

De 19 000 a 20 999 415 457 387 424 370 410 354 391 350 392

De 21 000 a 22 999 417 463 388 428 373 461 356 394 351 438

≥ a 23 000 466 519 433 483 415 461 397 441 395 438

≥ 4 eixos

< 23 000 320 358 297 332 283 319 272 303 269 301

De 23 000 a 24 999 403 454 377 422 359 403 344 388 341 385

De 25 000 a 25 999 414 457 385 424 368 406 351 391 348 387

De 26 000 a 26 999 759 860 706 801 673 763 647 732 642 725

De 27 000 a 28 999 769 880 715 819 682 782 657 753 651 746

≥ 29 000 792 893 734 830 702 795 673 762 668 757

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 226 228 209 211 198 201 191 193 189 192

De 12 001 a 17 999 312 384 293 356 281 338 271 326 269 324

De 18 000 a 24 999 414 487 388 453 373 432 359 416 355 413

De 25 000 a 25 999 447 499 420 465 401 442 388 425 386 422

≥ 26 000 833 918 782 853 747 814 719 781 715 774

2+2 eixos

< 23 000 308 354 291 329 278 313 268 301 267 299

De 23 000 a 25 999 398 450 376 420 356 401 345 386 343 383

De 26 000 a 30 999 760 866 712 806 678 769 658 739 652 732

De 31 000 a 32 999 821 889 770 827 734 792 711 759 706 753

≥ 33 000 874 1 054 821 982 783 936 759 901 753 891

2+3 eixos

< 36 000 773 871 724 810 693 773 671 744 665 735

De 36 000 a 37 999 854 927 803 868 766 829 740 803 733 797

≥ 38 000 885 1 043 829 979 794 933 767 904 761 896

3+2 eixos

< 36 000 767 847 719 786 688 753 665 720 660 719

De 36 000 a 37 999 786 896 739 833 706 797 679 763 674 762

De 38 000 a 39 999 788 953 740 885 707 846 682 811 675 809

≥ 40 000 918 1 179 861 1 097 821 1 048 797 1 006 789 1 005

≥ 3+3 eixos

< 36 000 717 850 672 792 643 754 622 723 615 718

De 36 000 a 37 999 846 939 795 873 758 845 732 802 725 795

De 38 000 a 39 999 854 956 802 887 765 849 739 814 732 808

≥ 40 000 873 970 818 904 782 861 758 827 750 821

Redação anterior à Lei n.º 2/2020, de 31 de março

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração às tabelas

Alteração/Revogação:
2020-03-31 Lei n.º 2/2020, de 31 de março

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 32,42

De 2 501 a 3 500 53,69

De 3 501 a 7 500 128,65

De 7 501 a 11 999 208,68

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

De 12 000 226 234 209 219 198 208 191 198 189 196

De 12 001 a 12 999 321 378 298 349 285 334 274 322 271 320

De 13 000 a 14 999 324 383 300 355 288 338 277 326 275 324

De 15 000 a 17 999 361 402 335 376 321 358 307 343 305 340

≥ 18 000 458 510 425 473 407 452 392 433 389 428

3 eixos

< 15 000 226 321 209 297 198 284 190 274 189 271

De 15 000 a 16 999 318 359 295 333 282 320 270 305 268 302

De 17 000 a 17 999 318 367 295 340 282 325 270 312 268 309

De 18 000 a 18 999 413 456 384 423 367 405 350 390 347 386

De 19 000 a 20 999 414 456 386 423 369 409 353 390 349 391

De 21 000 a 22 999 416 462 387 427 372 460 355 393 350 437

≥ a 23 000 465 517 432 482 414 460 396 440 394 437

≥ 4 eixos

< 23 000 319 357 296 331 282 318 271 302 268 300

De 23 000 a 24 999 402 453 376 421 358 402 343 387 340 384

De 25 000 a 25 999 413 456 384 423 367 405 350 390 347 386

De 26 000 a 26 999 757 857 704 799 671 761 645 730 640 723

De 27 000 a 28 999 767 877 713 817 680 780 655 751 649 744

≥ 29 000 790 890 732 828 700 793 671 760 666 755

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 225 227 208 210 197 200 190 192 188 191

De 12 001 a 17 999 311 383 292 355 280 337 270 325 268 323

De 18 000 a 24 999 413 486 387 452 372 431 358 415 354 412

De 25 000 a 25 999 446 498 419 464 400 441 387 424 385 421

≥ 26 000 831 915 780 850 745 812 717 779 713 772

2+2 eixos

< 23 000 307 353 290 328 277 312 267 300 266 298

De 23 000 a 25 999 397 449 375 419 355 400 344 385 342 382

De 26 000 a 30 999 758 863 710 804 676 767 656 737 650 730

De 31 000 a 32 999 819 886 768 825 732 790 709 757 704 751

≥ 33 000 871 1 051 819 979 781 933 757 898 751 888

2+3 eixos

< 36 000 771 868 722 808 691 771 669 742 663 733

De 36 000 a 37 999 851 924 801 865 764 827 738 801 731 795

≥ 38 000 882 1 040 827 976 792 930 765 901 759 893

3+2 eixos

< 36 000 765 844 717 784 686 751 663 718 658 717

De 36 000 a 37 999 784 893 737 831 704 795 677 761 672 760

De 38 000 a 39 999 786 950 738 882 705 843 680 809 673 807

≥ 40 000 915 1 175 858 1 094 819 1 045 795 1 003 787 1 002

≥ 3+3 eixos

< 36 000 715 847 670 790 641 752 620 721 613 716

De 36 000 a 37 999 843 936 793 870 756 842 730 800 723 793

De 38 000 a 39 999 851 953 800 884 763 846 737 812 730 806

≥ 40 000 870 967 816 901 780 858 756 825 748 819

Redação anterior à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração às tabelas do artigo

Alteração/Revogação:
2018-12-31 Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 32

De 2 501 a 3 500 53

De 3 501 a 7 500 127

De 7 501 a 11 999 206

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 223 231 206 216 195 205 189 195 187 193

12 001 a 12 999 317 373 294 345 281 330 270 318 268 316

13 000 a 14 999 320 378 296 350 284 334 273 322 271 320

15 000 a 17 999 356 397 331 371 317 353 303 339 301 336

≥ 18 000 452 503 420 467 402 446 387 427 384 423

3 eixos

< 15 000 223 317 206 293 195 280 188 270 187 268

15 000 a 16 999 314 354 291 329 278 316 267 301 265 298

17 000 a 17 999 314 362 291 336 278 321 267 308 265 305

18 000 a 18 999 408 450 379 418 362 400 346 385 343 381

19 000 a 20 999 409 450 381 418 364 404 348 385 345 386

21 000 a 22 999 411 456 382 422 367 454 350 388 346 431

≥ 23 000 459 510 426 476 409 454 391 434 389 431

≥ 4 eixos

< 23 000 315 352 292 327 278 314 268 298 265 296

23 000 a 24 999 397 447 371 416 353 397 339 382 336 379

25 000 a 25 999 408 450 379 418 362 400 346 385 343 381

26 000 a 26 999 747 846 695 789 662 751 637 721 632 714

27 000 a 28 999 757 866 704 807 671 770 647 741 641 734

≥ 29 000 780 879 723 817 691 783 662 750 657 745

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 222 224 205 207 194 197 188 190 186 189

12 001 a 17 999 307 378 288 350 276 333 267 321 265 319

18 000 a 24 999 408 480 382 446 367 425 353 410 349 407

25 000 a 25 999 440 492 414 458 395 435 382 419 380 416

≥ 26 000 820 903 770 839 735 802 708 769 704 762

2+2 eixos

< 23 000 303 348 286 324 273 308 264 296 263 294

23 000 a 25 999 392 443 370 414 350 395 340 380 338 377

26 000 a 30 999 748 852 701 794 667 757 648 728 642 721

31 000 a 32 999 808 875 758 814 723 780 700 747 695 741

≥ 33 000 860 1 038 808 966 771 921 747 886 741 877

2+3 eixos

< 36 000 761 857 713 798 682 761 660 732 654 724

36 000 a 37 999 840 912 791 854 754 816 729 791 722 785

≥ 38 000 871 1 027 816 963 782 918 755 889 749 882

3+2 eixos

< 36 000 755 833 708 774 677 741 654 709 650 708

36 000 a 37 999 774 882 728 820 695 785 668 751 663 750

38 000 a 39 999 776 938 729 871 696 832 671 799 664 797

≥ 40 000 903 1 160 847 1 080 808 1 032 785 990 777 989

≥ 3+3 eixos

< 36 000 706 836 661 780 633 742 612 712 605 707

36 000 a 37 999 832 924 783 859 746 831 721 790 714 783

38 000 a 39 999 840 941 790 873 753 835 728 802 721 796

≥ 40 000 859 955 806 889 770 847 746 814 738 808

Redação anterior à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração às tabelas

Alteração/Revogação:
2017-12-29 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 32

De 2 501 a 3 500 52

De 3 501 a 7 500 125

De 7 501 a 11 999 203

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 220 228 204 213 193 203 186 193 184 191

12 001 a 12 999 312 368 290 341 277 326 266 313 264 311

13 000 a 14 999 316 373 292 345 280 330 269 318 267 316

15 000 a 17 999 348 388 324 363 310 345 296 332 294 329

≥ 18 000 446 496 414 461 396 439 382 421 379 417

3 eixos

< 15 000 220 312 204 289 193 276 185 266 184 264

15 000 a 16 999 309 349 287 325 274 311 263 296 261 294

17 000 a 17 999 309 357 287 332 274 317 263 303 261 300

18 000 a 18 999 402 444 374 412 357 394 342 380 339 376

19 000 a 20 999 403 444 376 412 359 398 343 380 341 381

21 000 a 22 999 405 450 377 416 362 448 345 383 342 425

≥ a 23 000 453 503 420 470 403 448 386 428 384 425

≥ 4 eixos

< 23 000 310 347 288 323 274 309 264 294 261 292

23 000 a 24 999 391 440 366 410 348 391 335 377 332 374

25 000 a 25 999 402 444 374 412 357 394 342 380 339 376

26 000 a 26 999 737 835 685 778 653 741 628 711 623 705

27 000 a 28 999 747 854 695 796 661 759 638 731 632 724

Igual ou superior a 29 000 769 867 713 805 681 772 653 740 648 735

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 219 221 203 205 192 195 185 187 183 186

De 12 001 a 17 999 302 373 284 345 272 329 263 317 261 314

De 18 000 a 24 999 402 474 377 439 362 419 348 404 344 401

De 25 000 a 25 999 433 485 408 452 389 429 377 413 375 410

≥ 26 000 808 890 759 828 725 791 699 758 695 752

2+2 eixos

< 23 000 298 343 282 320 269 303 260 292 259 290

De 23 000 a 25 999 387 436 365 408 345 389 336 375 334 372

De 26 000 a 30 999 738 841 691 783 658 747 639 718 633 711

De 31 000 a 32 999 797 863 748 802 713 769 690 737 685 731

≥ 33 000 848 1 024 797 953 760 908 737 874 731 865

2+3 eixos

< 36 000 751 845 704 787 672 751 651 722 645 714

De 36 000 a 37 999 829 899 780 843 744 804 719 780 712 774

≥ 38 000 859 1 013 804 950 771 905 745 877 739 870

3+2 eixos

< 36 000 745 822 699 763 667 731 645 700 641 699

De 36 000 a 37 999 763 870 718 808 685 774 659 741 654 740

De 38 000 a 39 999 765 925 719 859 686 821 661 788 655 786

≥ 40 000 890 1 144 836 1 065 797 1 018 774 977 766 976

≥ 3+3 eixos

< 36 000 697 825 652 769 624 732 604 703 597 698

De 36 000 a 37 999 821 911 772 847 736 820 711 779 705 772

De 38 000 a 39 999 829 928 779 861 743 824 718 791 711 785

≥ 40 000 847 941 795 877 759 836 736 802 728 797

Redação anterior à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2017-01-01 Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais
(euros)

Até 2 500 32

2 501 até 3 500 52

3 501 até 7 500 124

7 501 a 11 999 201

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 218 226 202 211 191 201 185 191 183 189

12 001 a 12 999 310 365 288 338 275 323 264 311 262 309

13 000 a 14 999 313 370 290 342 278 327 267 315 265 313

15 000 a 17 999 348 388 324 363 310 345 296 332 294 329

Igual ou superior a 18 000 442 492 411 457 393 436 379 418 376 414

3 eixos

Inferior a 15 000 218 310 202 287 191 274 184 264 183 262

15 000 a 16 999 307 346 285 322 272 309 261 294 259 292

17 000 a 17 999 307 354 285 329 272 314 261 301 259 298

18 000 a 18 999 399 440 371 409 354 391 339 377 336 373

19 000 a 20 999 400 440 373 409 356 395 340 377 338 378

21 000 a 22 999 402 446 374 413 359 444 342 380 339 422

Igual ou superior a 23 000 449 499 417 466 400 444 383 425 381 422

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 23 000 308 344 286 320 272 307 262 292 259 290

23 000 a 24 999 388 437 363 407 345 388 332 374 329 371

25 000 a 25 999 399 440 371 409 354 391 339 377 336 373

26 000 a 26 999 731 828 680 772 648 735 623 705 618 699

27 000 a 28 999 741 847 689 790 656 753 633 725 627 718

Igual ou superior a 29 000 763 860 707 799 676 766 648 734 643 729

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 217 219 201 203 190 193 184 186 182 185

De 12 001 a 17 999 300 370 282 342 270 326 261 314 259 312

De 18 000 a 24 999 399 470 374 436 359 416 345 401 341 398

De 25 000 a 25 999 430 481 405 448 386 426 374 410 372 407

Igual ou superior a 26 000 802 883 753 821 719 785 693 752 689 746

2+2 eixos

Inferior a 23 000 296 340 280 317 267 301 258 290 257 288

De 23 000 a 25 999 384 433 362 405 342 386 333 372 331 369

De 26 000 a 30 999 732 834 686 777 653 741 634 712 628 705

De 31 000 a 32 999 791 856 742 796 707 763 685 731 680 725

Igual ou superior a 33 000 841 1 016 791 945 754 901 731 867 725 858

2+3 eixos

Inferior a 36 000 745 838 698 781 667 745 646 716 640 708

De 36 000 a 37 999 822 892 774 836 738 798 713 774 706 768

Igual ou superior a 38 000 852 1 005 798 942 765 898 739 870 733 863

3+2 eixos

Inferior a 36 000 739 815 693 757 662 725 640 694 636 693

De 36 000 a 37 999 757 863 712 802 680 768 654 735 649 734

De 38 000 a 39 999 759 918 713 852 681 814 656 782 650 780

Igual ou superior a 40 000 883 1 135 829 1 057 791 1 010 768 969 760 968

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 691 818 647 763 619 726 599 697 592 692

De 36 000 a 37 999 814 904 766 840 730 813 705 773 699 766

De 38 000 a 39 999 822 921 773 854 737 817 712 785 705 779

Igual ou superior a 40 000 840 934 789 870 753 829 730 796 722 791

Redação anterior à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2016-03-30 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais
(euros)

Até 2 500 32

2 501 até 3 500 52

3 501 até 7 500 123

7 501 a 11 999 200

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 217 225 201 210 190 200 184 190 182 188

12 001 a 12 999 308 363 287 336 274 321 263 309 261 307

13 000 a 14 999 311 368 289 340 277 325 266 313 264 311

15 000 a 17 999 346 386 322 361 308 343 295 330 293 327

Igual ou superior a 18 000 440 490 409 455 391 434 377 416 374 412

3 eixos

Inferior a 15 000 217 308 201 286 190 273 183 263 182 261

15 000 a 16 999 305 344 284 320 271 307 260 293 258 291

17 000 a 17 999 305 352 284 327 271 312 260 300 258 297

18 000 a 18 999 397 438 369 407 352 389 337 375 334 371

19 000 a 20 999 398 438 371 407 354 393 338 375 336 376

21 000 a 22 999 400 444 372 411 357 442 340 378 337 420

Igual ou superior a 23 000 447 497 415 464 398 442 381 423 379 420

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 23 000 306 342 285 318 271 305 261 291 258 289

23 000 a 24 999 386 435 361 405 343 386 330 372 327 369

25 000 a 25 999 397 438 369 407 352 389 337 375 334 371

26 000 a 26 999 727 824 677 768 645 731 620 701 615 696

27 000 a 28 999 737 843 686 786 653 749 630 721 624 714

Igual ou superior a 29 000 759 856 703 795 673 762 645 730 640 725

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 216 218 200 202 189 192 183 185 181 184

De 12 001 a 17 999 299 368 281 340 269 324 260 312 258 310

De 18 000 a 24 999 397 468 372 434 357 414 343 399 339 396

De 25 000 a 25 999 428 479 403 446 384 424 372 408 370 405

Igual ou superior a 26 000 798 879 749 817 715 781 690 748 686 742

2+2 eixos

Inferior a 23 000 295 338 279 315 266 300 257 289 256 287

De 23 000 a 25 999 382 431 360 403 340 384 331 370 329 367

De 26 000 a 30 999 728 830 683 773 650 737 631 708 625 701

De 31 000 a 32 999 787 852 738 792 703 759 682 727 677 721

Igual ou superior a 33 000 837 1 011 787 940 750 897 727 863 721 854

2+3 eixos

Inferior a 36 000 741 834 695 777 664 741 643 712 637 704

De 36 000 a 37 999 818 888 770 832 734 794 709 770 702 764

Igual ou superior a 38 000 848 1 000 794 937 761 894 735 866 729 859

3+2 eixos

Inferior a 36 000 735 811 690 753 659 721 637 691 633 690

De 36 000 a 37 999 753 859 708 798 677 764 651 731 646 730

De 38 000 a 39 999 755 913 709 848 678 810 653 778 647 776

Igual ou superior a 40 000 879 1 129 825 1 052 787 1 005 764 964 756 963

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 688 814 644 759 616 722 596 694 589 689

De 36 000 a 37 999 810 900 762 836 726 809 701 769 696 762

De 38 000 a 39 999 818 916 769 850 733 813 708 781 701 775

Igual ou superior a 40 000 836 929 785 866 749 825 726 792 718 787

Redação anterior à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2014-01-01 Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais
(euros)

Até 2 500 32

2 501 até 3 500 51

3 501 até 7 500 122

7 501 a 11 999 198

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 215 223 199 208 188 198 182 188 180 186

12 001 a 12 999 305 359 284 333 271 318 260 306 258 304

13 000 a 14 999 308 364 286 337 274 322 263 310 261 308

15 000 a 17 999 343 382 319 357 305 340 292 327 290 324

Igual ou superior a 18 000 436 485 405 450 387 430 373 412 370 408

3 eixos

Inferior a 15 000 215 305 199 283 188 270 181 260 180 258

15 000 a 16 999 302 341 281 317 268 304 257 290 255 288

17 000 a 17 999 302 349 281 324 268 309 257 297 255 294

18 000 a 18 999 393 434 365 403 349 385 334 371 331 367

19 000 a 20 999 394 434 367 403 350 389 335 371 333 372

21 000 a 22 999 396 440 368 407 353 438 337 374 334 416

Igual ou superior a 23 000 443 492 411 459 394 438 377 419 375 416

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 23 000 303 339 282 315 268 302 258 288 255 286

23 000 a 24 999 382 431 357 401 340 382 327 368 324 365

25 000 a 25 999 393 434 365 403 349 385 334 371 331 367

26 000 a 26 999 720 816 670 760 639 724 614 694 609 689

27 000 a 28 999 730 835 679 778 647 742 624 714 618 707

Igual ou superior a 29 000 751 848 696 787 666 754 639 723 634 718

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 214 216 198 200 187 190 181 183 179 182

12 001 a 17 999 296 364 278 337 266 321 257 309 255 307

18 000 a 24 999 393 463 368 430 353 410 340 395 336 392

25 000 a 25 999 424 474 399 442 380 420 368 404 366 401

Igual ou superior a 26 000 790 870 742 809 708 773 683 741 679 735

2+2 eixos

Inferior a 23 000 292 335 276 312 263 297 254 286 253 284

23 000 a 25 999 378 427 356 399 337 380 328 366 326 363

26 000 a 30 999 721 822 676 765 644 730 625 701 619 694

31000 a 32 999 779 844 731 784 696 751 675 720 670 714

Igual ou superior a 33 000 829 1001 779 931 743 888 720 854 714 846

2+3 eixos

Inferior a 36 000 734 826 688 769 657 734 637 705 631 697

36 000 a 37 999 810 879 762 824 727 786 702 762 695 756

Igual ou superior a 38 000 840 990 786 928 753 885 728 857 722 850

3+2 eixos

Inferior a 36 000 728 803 683 746 652 714 631 684 627 683

36 000 a 37 999 746 850 701 790 670 756 645 724 640 723

38 000 a 39 999 748 904 702 840 671 802 647 770 641 768

Igual ou superior a 40 000 870 1118 817 1042 779 995 756 954 749 953

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 681 806 638 751 610 715 590 687 583 682

36 000 a 37 999 802 891 754 828 719 801 694 761 689 754

38 000 a 39 999 810 907 761 842 726 805 701 773 694 767

Igual ou superior a 40 000 828 920 777 857 742 817 719 784 711 779

Redação anterior à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2013-01-01 Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2500 31

2501 até 3500 50

3501 até 7500 120

7501 a 11 999 195

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12000 212 220 196 205 186 195 180 186 178 184

12001 a 12999 301 354 280 329 268 314 257 302 255 300

13000 a 14999 304 359 282 333 270 318 260 306 258 304

15000 a 17999 339 377 315 352 301 336 288 323 286 320

≥ 18000 430 479 400 444 382 424 368 407 365 403

3 eixos

< 15000 212 301 196 279 186 267 179 257 178 255

15000 a 16999 298 337 277 313 265 300 254 286 252 284

17000 a 17999 298 345 277 320 265 305 254 293 252 290

18000 a 18999 388 428 360 398 345 380 330 366 327 362

19000 a 20999 389 428 362 398 346 384 331 366 329 367

21000 a 22999 391 434 363 402 348 432 333 369 330 411

≥ 23000 437 486 406 453 389 432 372 414 370 411

≥ 4 eixos

< 23000 299 335 278 311 265 298 255 284 252 282

23000 a 24999 377 425 352 396 336 377 323 363 320 360

25000 a 25999 388 428 360 398 345 380 330 366 327 362

26000 a 26999 711 806 661 750 631 715 606 685 601 680

27000 a 28999 721 824 670 768 639 732 616 705 610 698

≥ 29000 741 837 687 777 657 744 631 714 626 709

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12000 211 213 195 197 185 188 179 181 177 180

12001 a 17999 292 359 274 333 263 317 254 305 252 303

18000 a 24999 388 457 363 424 348 405 336 390 332 387

25000 a 25999 419 468 394 436 375 415 363 399 361 396

≥ 26000 780 859 732 799 699 763 674 731 670 726

2+2 eixos

< 23000 288 331 272 308 260 293 251 282 250 280

23000 a 25999 373 422 351 394 333 375 324 361 322 358

26000 a 30999 712 811 667 755 636 721 617 692 611 685

31000 a 32999 769 833 722 774 687 741 666 711 661 705

≥ 33000 818 988 769 919 733 877 711 843 705 835

2+3 eixos

< 36000 725 815 679 759 649 725 629 696 623 688

36000 a 37999 800 868 752 813 718 776 693 752 686 746

≥ 38000 829 977 776 916 743 874 719 846 713 839

3+2 eixos

< 36000 719 793 674 736 644 705 623 675 619 674

36000 a 37999 736 839 692 780 661 746 637 715 632 714

38000 a 39999 738 892 693 829 662 792 639 760 633 758

≥ 40000 859 1104 807 1029 769 982 746 942 739 941

≥ 3+3 eixos

< 36000 672 796 630 741 602 706 582 678 576 673

36000 a 37999 792 880 744 817 710 791 685 751 680 744

38000 a 39999 800 895 751 831 717 795 692 763 685 757

≥ 40000 817 908 767 846 732 807 710 774 702 769

Redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redacção anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2011-12-30 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2500 30

2501 até 3500 49

3501 até 7500 117

7501 a 11 999 191

Veículos a motor de peso bruto superior ou igual a 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12000 207 215 192 200 182 191 176 182 174 180

12001 a 12999 294 346 274 322 262 307 251 295 249 293

13000 a 14999 297 351 276 326 264 311 254 299 252 297

15000 a 17999 331 369 308 344 294 328 282 316 280 313

≥ 18000 420 468 391 434 373 414 360 398 357 394

3 eixos

< 15000 207 294 192 273 182 261 175 251 174 249

15000 a 16999 291 329 271 306 259 293 248 280 246 278

17000 a 17999 291 337 271 313 259 298 248 286 246 283

18000 a 18999 379 418 352 389 337 371 323 358 320 354

19000 a 20999 380 418 354 389 338 375 324 358 322 359

21000 a 22999 382 424 355 393 340 422 326 361 323 402

≥ 23000 427 475 397 443 380 422 364 405 362 402

≥ 4 eixos

< 23000 292 327 272 304 259 291 249 278 246 276

23000 a 24999 369 415 344 387 328 369 316 355 313 352

25000 a 25999 379 418 352 389 337 371 323 358 320 354

26000 a 26999 695 788 646 733 617 699 592 670 587 665

27000 a 28999 705 805 655 751 625 716 602 689 596 682

≥ 29000 724 818 672 760 642 727 617 698 612 693

(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva n.º 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, n.º L235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12000 206 208 191 193 181 184 175 177 173 176

12001 a 17999 285 351 268 326 257 310 248 298 246 296

18000 a 24999 379 447 355 414 340 396 328 381 325 378

25000 a 25999 410 457 385 426 367 406 355 390 353 387

≥ 26000 762 840 716 781 683 746 659 715 655 710

2+2 eixos

< 23000 282 324 266 301 254 286 245 276 244 274

23000 a 25999 365 413 343 385 326 367 317 353 315 350

26000 a 30999 696 793 652 738 622 705 603 676 597 670

31000 a 32999 752 814 706 757 672 724 651 695 646 689

≥ 33000 800 966 752 898 717 857 695 824 689 816

2+3 eixos

< 36000 709 797 664 742 634 709 615 680 609 673

36000 a 37999 782 848 735 795 702 759 677 735 671 729

≥ 38000 810 955 759 895 726 854 703 827 697 820

3+2 eixos

< 36000 703 775 659 719 630 689 609 660 605 659

36000 a 37999 719 820 676 762 646 729 623 699 618 698

38000 a 39999 721 872 677 810 647 774 625 743 619 741

≥ 40000 840 1079 789 1006 752 960 729 921 722 920

≥ 3+3 eixos

< 36000 657 778 616 724 588 690 569 663 563 658

36000 a 37999 774 860 727 799 694 773 670 734 665 727

38000 a 39999 782 875 734 812 701 777 676 746 670 740

≥ 40000 799 888 750 827 716 789 694 757 686 752

(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva n.º 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, n.º L235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).

Redação anterior à Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Redacção anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2010-12-31 Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2500 29

2501 até 3500 48

3501 até 7500 114

7501 a 11 999 187

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12000 203 210 188 196 178 187 172 178 170 176

12001 a 12999 288 339 268 315 256 300 246 289 244 287

13000 a 14999 291 343 270 319 258 304 249 293 247 291

15000 a 17999 324 361 301 337 288 321 276 309 274 306

≥ 18000 411 458 383 425 365 405 352 389 349 386

3 eixos

< 15000 203 288 188 267 178 255 171 246 170 244

15000 a 16999 285 322 265 299 253 287 243 274 241 272

17000 a 17999 285 330 265 306 253 292 243 280 241 277

18000 a 18999 371 409 344 381 330 363 316 350 313 346

19000 a 20999 372 409 346 381 331 367 317 350 315 351

21000 a 22999 374 415 347 385 333 413 319 353 316 393

≥ 23000 418 465 388 433 372 413 356 396 354 393

≥ 4 eixos

< 23000 286 320 266 297 253 285 244 272 241 270

23000 a 24999 361 406 337 379 321 361 309 347 306 344

25000 a 25999 371 409 344 381 330 363 316 350 313 346

26000 a 26999 680 771 632 717 604 684 579 656 574 651

27000 a 28999 690 788 641 735 612 701 589 674 583 667

≥ 29000 708 800 658 744 628 711 604 683 599 678

Actualização: 0,8%
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L 235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12000 202 204 187 189 177 180 171 173 169 172

12001 a 17999 279 343 262 319 251 303 243 292 241 290

18000 a 24999 371 437 347 405 333 387 321 373 318 370

25000 a 25999 401 447 377 417 359 397 347 382 345 379

≥ 26000 746 822 701 764 668 730 645 700 641 695

2+2 eixos

< 23000 276 317 260 295 249 280 240 270 239 268

23000 a 25999 357 404 336 377 319 359 310 345 308 342

26000 a 30999 681 776 638 722 609 690 590 661 584 656

31000 a 32999 736 796 691 741 658 708 637 680 632 674

≥ 33000 783 945 736 879 702 839 680 806 674 798

2+3 eixos

< 36000 694 780 650 726 620 694 602 665 596 659

36000 a 37999 765 830 719 778 687 743 662 719 657 713

≥ 38000 793 934 743 876 710 836 688 809 682 802

3+2 eixos

< 36000 688 758 645 704 616 674 596 646 592 645

36000 a 37999 704 802 661 746 632 713 610 684 605 683

38000 a 39999 705 853 662 793 633 757 612 727 606 725

≥ 40000 822 1056 772 984 736 939 713 901 706 900

≥ 3+3 eixos

< 36000 643 761 603 708 575 675 557 649 551 644

36000 a 37999 757 841 711 782 679 756 656 718 651 711

38000 a 39999 765 856 718 795 686 760 661 730 656 724

≥ 40000 782 869 734 809 701 772 679 741 671 736

Actualização: 0,8%
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L235, de 17 de Setembro 1996, p. 59).

1 de Julho, 2022

Patrícia Anjos Azevedo

Lígia Carvalho Abreu

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O art.º 11.º do CIUC, que se refere às taxas – categoria C, foi alterado pela Lei do OE para 2020, ou seja, Lei n.º 2/2020, anteriormente às últimas alterações, alterações essas retratadas na parte final desta anotação.

Mais concretamente, e no que [...]

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Artigo 11.º – Taxas – Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

Artigo 11.º - Taxas - Categoria C

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