Legislação
Artigo 9.º – Taxas – Categoria A
Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2024
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
| Combustível utilizado | Eletricidade Voltagem total |
Imposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina Cilindrada (cm3) |
Outros produtos Cilindrada (cm3) |
Posterior a 1995 | De 1990 a 1995 | De 1981 a 1989 | |
| Até 1 000 | Até 1 500 | Até 100 | 19,90 | 12,55 | 8,80 |
| Mais de 1 000 até 1 300 | Mais de 1 500 até 2 000 | Mais de 100 | 39,95 | 22,45 | 12,55 |
| Mais de 1 300 até 1 750 | Mais de 2 000 até 3 000 | 62,40 | 34,87 | 17,49 | |
| Mais de 1 750 até 2 600 | Mais de 3 000 | 158,31 | 83,49 | 36,09 | |
| Mais de 2 600 até 3 500 | 287,49 | 156,54 | 79,72 | ||
| Mais de 3 500 | 512,23 | 263,11 | 120,90 | ||
- 29/12/2023 Alterado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
- 30/12/2022 Alterado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
- 27/06/2022 Alterado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
- 31/03/2020 Alteração à tabela pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
- 31/12/2018 Alteração à tabela do artigo pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
- 29/12/2017 Alteração à tabela do artigo pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
- 28/12/2016 Alterado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
- 30/03/2016 Alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
- 31/12/2013 Alterado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)
- 01/01/2013 Alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)
- 01/01/2012 Alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
- 01/01/2011 Alterado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE/2011)
-
Redação anterior à Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior do artigoAlteração/Revogação:
2023-12-29 Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembroAs taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
Combustível utilizado Eletricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) Gasolina
Cilindrada (cm3)Outros produtos
Cilindrada (cm3)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 19,34 12,20 8,55 Mais de 1 000 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 38,82 21,82 12,20 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 60,64 33,89 17,00 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 153,85 81,14 35,07 Mais de 2 600 até 3 500 279,39 152,13 77,47 Mais de 3 500 497,79 255,69 117,49 -
Redação anterior à Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior do artigoAlteração/Revogação:
2022-12-30 Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro[…]
Combustível utilizado Eletricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) Gasolina
Cilindrada (cm3)Outros produtos
Cilindrada (cm3)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 18,60 11,73 8,22 Mais de 1 000 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 37,33 20,98 11,73 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 58,31 32,59 16,35 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 147,93 78,02 33,72 Mais de 2 600 até 3 500 268,64 146,28 74,49 Mais de 3 500 478,64 245,86 112,97 -
Redação anterior à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração ao artigoAlteração/Revogação:
2022-06-27 Lei n.º 12/2022, de 27 de junho…
Combustível utilizado Eletricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) Gasolina
Cilindrada (cm3)Outros produtos
Cilindrada (cm3)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 18,42 11,61 8,14 Mais de 1 000 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 36,96 20,77 11,61 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 57,73 32,27 16,19 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 146,47 77,25 33,39 Mais de 2 600 até 3 500 265,98 144,83 73,75 Mais de 3 500 473,9 243,43 111,85 -
Redação anterior à Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração à tabelaAlteração/Revogação:
2020-03-31 Lei n.º 2/2020, de 31 de março…
Combustível Utilizado Eletricidade Imposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina
Cilindrada (cm3)Outros produtos
Cilindrada (cm3)Voltagem total Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 18,36 11,58 8,12 Mais de 1 000 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 36,85 20,71 11,58 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 57,56 32,17 16,14 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 146,03 77,02 33,29 Mais de 2 600 até 3 500 265,18 144,40 73,53 Mais de 3 500 472,48 242,70 111,52 -
Redação anterior à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração à tabela do artigoAlteração/Revogação:
2018-12-31 Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembroAs taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
Combustível Utilizado Eletricidade Imposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina Cilindrada (cm3) Outros produtos Cilindrada (cm3) Voltagem total Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 18,12 11,43 8,02 Mais de 1 000 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 36,38 20,44 11,43 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 56,82 31,76 15,93 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 144,16 76,03 32,86 Mais de 2 600 até 3 500 261,78 142,55 72,59 Mais de 3 500 466,42 239,59 110,09 -
Redação anterior à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração à tabelaAlteração/Revogação:
2017-12-29 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro…
Combustível Utilizado Eletricidade Imposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina Cilindrada (cm3) Outros produtos Cilindrada (cm3) Voltagem total Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 17,87 11,27 7,91 Mais de 1 100 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 35,87 20,16 11,27 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 56,03 31,32 15,71 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 142,17 74,99 32,41 Mais de 2 600 até 3 500 258,17 140,59 71,59 Mais de 3 500 459,98 236,29 108,57 -
Redação anterior à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2017-01-01 Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro…
Combustível Utilizado Eletricidade Imposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina Cilindrada (cm3) Outros produtos Cilindrada (cm3) Voltagem total Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 17,73 11,18 7,85 Mais de 1 100 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 35,59 20,00 11,18 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 55,59 31,07 15,59 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 141,04 74,39 32,15 Mais de 2 600 até 3 500 256,12 139,47 71,02 Mais de 3 500 456,33 234,41 107,71 -
Redação anterior à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2016-03-30 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março…
Combustível Utilizado Eletricidade
–
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina
–
Cilindrada (centrímetros cúbicos)Outros produtos
–
Cilindrada (centrímetros cúbicos)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 17,64 11,12 7,81 Mais de 1 100 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 35,41 19,90 11,12 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 55,31 30,92 15,51 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 140,34 74,02 31,99 Mais de 2 600 até 3 500 254,85 138,78 70,67 Mais de 3 500 454,06 233,24 107,17 -
Redação anterior à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2014-01-01 Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)…
Combustível Utilizado Eletricidade
–
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula
(euros)Gasolina
–
Cilindrada (centrímetros cúbicos)Outros produtos
–
Cilindrada (centrímetros cúbicos)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1 000 Até 1 500 Até 100 17,47 11,01 7,73 Mais de 1 100 até 1 300 Mais de 1 500 até 2 000 Mais de 100 35,06 19,70 11,01 Mais de 1 300 até 1 750 Mais de 2 000 até 3 000 54,76 30,61 15,36 Mais de 1 750 até 2 600 Mais de 3 000 138,95 73,29 31,67 Mais de 2 600 até 3 500 252,33 137,41 69,97 Mais de 3 500 449,56 230,93 106,11 -
Redação anterior à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redação anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2013-01-01 Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)…
Combustível Utilizado Electricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano da matrícula
(em euros)Gasolina cilindrada
(em centrímetros cúbicos)Outros produtos cilindrada
(em centrímetros cúbicos)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1000 Até 1500 Até 100 17,25 10,87 7,63 Mais de 1100 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 34,61 19,45 10,87 Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 54,06 30,22 15,16 Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 137,17 72,35 31,26 Mais de 2600 até 3500 229,39 124,92 63,61 Mais de 3500 408,69 209,94 96,46 -
Redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redacção anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2011-12-30 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)…
Combustível Utilizado Electricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano de matrícula
(em euros)Gasolina
Cilindrada (Cm3)Outros produtos
Cilindrada (Cm3)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1000 Até 1500 Até 100 16,86 10,63 7,46 Mais de 1100 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 33,83 19,01 10,63 Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 52,84 29,54 14,82 Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 134,09 70,72 30,56 Mais de 2600 até 3500 213,39 116,20 59,17 Mais de 3500 380,18 195,30 89,73 -
Redação anterior à Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)
Artigo 9.º - Taxas - Categoria A
Redacção anterior à alteração da tabela de taxasAlteração/Revogação:
2010-12-31 Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (OE/2011)As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
Combustível Utilizado Electricidade
Voltagem totalImposto anual segundo o ano de matrícula
(em euros)Gasolina
Cilindrada (Cm3)Outros produtos
Cilindrada (Cm3)Posterior a 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989 Até 1000 Até 1500 Até 100 16,50 10,40 7,30 Mais de 1100 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 33,10 18,60 10,40 Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 51,70 28,90 14,50 Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 131,20 69,20 29,90 Mais de 2600 até 3500 208,80 113,70 57,90 Mais de 3500 372,00 191,10 87,80
1 de Julho, 2022
O art.º 9.º do CIUC, que se refere às taxas – categoria A, foi, antes das últimas alterações, alterações essas referidas no final desta anotação, alterado pela Lei do OE para 2020, ou seja, Lei n.º 2/2020.
De notar que as taxas em [...]
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