Legislação
Artigo 9.º – Taxas – Categoria A
Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2023
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
| Combustível utilizado | Eletricidade Voltagem total |
Imposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina Cilindrada (cm3) |
Outros produtos Cilindrada (cm3) |
Posterior a 1995 | De 1990 a 1995 | De 1981 a 1989 | |
| Até 1 000 | Até 1 500 | Até 100 | 19,34 | 12,20 | 8,55 |
| Mais de 1 000 até 1 300 | Mais de 1 500 até 2 000 | Mais de 100 | 38,82 | 21,82 | 12,20 |
| Mais de 1 300 até 1 750 | Mais de 2 000 até 3 000 | 60,64 | 33,89 | 17,00 | |
| Mais de 1 750 até 2 600 | Mais de 3 000 | 153,85 | 81,14 | 35,07 | |
| Mais de 2 600 até 3 500 | 279,39 | 152,13 | 77,47 | ||
| Mais de 3 500 | 497,79 | 255,69 | 117,49 | ||
1 de Julho, 2022
O art.º 9.º do CIUC, que se refere às taxas – categoria A, foi, antes das últimas alterações, alterações essas referidas no final desta anotação, alterado pela Lei do OE para 2020, ou seja, Lei n.º 2/2020.
De notar que as taxas em [...]
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