Legislação

Artigo 12.º – Taxas – Categoria D

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2024

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria D são as seguintes:

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria D são as seguintes:

Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)	Taxas anuais (em euros)
Até 2 500	9,25
De 2 501 a 3 500	15,77
De 3 501 a 7 500	35,88
De 7 501 a 11 999	59,80

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)
2 eixos
12 000	71	73	66	69	62	65	60	61	59	61
De 12 001 a 12 999	81	106	77	100	74	96	72	93	71	92
De 13 000 a 14 999	82	107	78	101	75	97	73	93	72	92
De 15 000 a 17 999	102	148	96	137	92	132	87	128	86	127
≥ 18 000	119	185	111	175	107	167	103	161	102	159
3 eixos
< 15 000	70	83	65	78	61	75	59	73	59	73
De 15 000 a 16 999	82	108	78	101	75	97	73	95	72	93
De 17 000 a 17 999	82	108	78	101	75	97	73	95	72	93
De 18 000 a 18 999	100	142	95	133	88	128	86	123	85	122
De 19 000 a 20 999	100	142	95	133	88	128	86	123	85	122
De 21 000 a 22 999	101	152	96	142	91	135	86	131	86	130
≥ 23 000	151	188	142	178	135	170	131	163	130	162
≥ 4 eixos
< 23 000	82	106	78	100	75	73	73	92	72	92
De 23 000 a 24 999	117	140	109	132	104	127	102	122	101	122
De 25 000 a 25 999	133	155	126	145	119	137	116	134	115	133
De 26 000 a 26 999	216	271	204	252	193	243	186	234	185	233
De 27 000 a 28 999	217	271	205	255	194	243	187	235	186	233
≥ 29 000	245	364	229	343	219	327	212	317	210	314

Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (em quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)
2+1 eixos
12 000	70	70	65	65	61	61	59	59	59	59
De 12 001 a 17 999	81	105	77	99	74	95	72	92	71	91
De 18 000 a 24 999	106	138	100	130	92	125	92	121	92	119
De 25 000 a 25 999	133	197	126	184	116	176	116	171	115	169
≥ 26 000	203	270	188	252	175	241	175	234	173	232
2+2 eixos
< 23 000	81	105	77	99	74	96	72	92	71	91
De 23 000 a 24 999	100	132	95	125	88	118	85	115	84	114
De 25 000 a 25 999	116	139	108	131	104	126	101	122	100	121
De 26 000 a 28 999	167	233	156	218	149	209	144	203	143	202
De 29 000 a 30 999	200	265	186	249	179	238	173	230	172	228
De 31 000 a 32 999	236	313	221	294	212	279	206	271	204	269
≥ 33 000	315	366	295	345	282	328	272	318	270	316
2+3 eixos
< 36 000	232	265	217	249	207	237	202	229	199	228
De 36 000 a 37 999	247	348	233	326	221	312	214	301	212	299
≥ 38 000	341	377	320	353	305	338	295	326	293	324
3+2 eixos
< 36 000	196	228	183	215	176	206	170	198	169	197
De 36 000 a 37 999	235	307	220	288	211	275	205	265	204	263
De 38 000 a 39 999	309	360	290	340	276	324	268	314	264	311
≥ 40 000	427	498	400	466	382	446	370	430	366	427
≥ 3+3 eixos
< 36 000	163	212	153	200	146	190	142	183	140	182
De 36 000 a 37 999	214	265	203	249	192	238	185	230	184	228
De 38 000 a 39 999	249	270	235	251	223	241	217	233	215	232
≥ 40 000	257	363	241	342	229	326	222	316	220	313

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Redação anterior à Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior do artigo

Alteração/Revogação:
2023-12-29 Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria D são as seguintes:

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2 500 8,99

De 2 501 a 3 500 15,33

De 3 501 a 7 500 34,87

De 7 501 a 11 999 58,12

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 69 71 64 67 60 63 58 59 57 59

De 12 001 a 12 999 79 103 75 97 72 93 70 90 69 89

De 13 000 a 14 999 80 104 76 98 73 94 71 90 70 89

De 15 000 a 17 999 95 138 89 128 86 123 82 119 81 118

≥ 18 000 116 180 108 170 104 162 100 156 99 155

3 eixos

< 15 000 68 81 63 76 59 73 57 71 57 71

De 15 000 a 16 999 80 105 76 98 73 94 71 92 70 90

De 17 000 a 17 999 80 105 76 98 73 94 71 92 70 90

De 18 000 a 18 999 97 138 92 129 86 124 84 120 83 119

De 19 000 a 20 999 97 138 92 129 86 124 84 120 83 119

De 21 000 a 22 999 98 148 93 138 88 131 84 127 84 126

≥ 23 000 147 183 138 173 131 165 127 158 126 157

≥ 4 eixos

< 23 000 80 103 76 97 73 71 71 89 70 89

De 23 000 a 24 999 114 136 106 128 101 123 99 119 98 119

De 25 000 a 25 999 129 151 122 141 116 133 113 130 112 129

De 26 000 a 26 999 210 263 198 245 188 236 181 227 180 226

De 27 000 a 28 999 211 263 199 248 189 236 182 228 181 226

≥ 29 000 238 354 223 333 213 318 206 308 204 305

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 68 68 63 63 59 59 57 57 57 57

De 12 001 a 17 999 79 102 75 96 72 92 70 89 69 88

De 18 000 a 24 999 103 134 97 126 89 121 89 118 89 116

De 25 000 a 25 999 129 191 122 179 113 171 113 166 112 164

≥ 26 000 197 262 183 245 170 234 170 227 168 225

2+2 eixos

< 23 000 79 102 75 96 72 93 70 89 69 88

De 23 000 a 24 999 97 128 92 121 86 115 83 112 82 111

De 25 000 a 25 999 113 135 105 127 101 122 98 119 97 118

De 26 000 a 28 999 162 226 152 212 145 203 140 197 139 196

De 29 000 a 30 999 194 258 181 242 174 231 168 224 167 222

De 31 000 a 32 999 229 304 215 286 206 271 200 263 198 261

≥ 33 000 306 356 287 335 274 319 264 309 262 307

2+3 eixos

< 36 000 225 258 211 242 201 230 196 223 193 222

De 36 000 a 37 999 240 338 226 317 215 303 208 293 206 291

≥ 38 000 331 366 311 343 296 328 287 317 285 315

3+2 eixos

< 36 000 190 222 178 209 171 200 165 192 164 191

De 36 000 a 37 999 228 298 214 280 205 267 199 258 198 256

De 38 000 a 39 999 300 350 282 330 268 315 260 305 257 302

≥ 40 000 415 484 389 453 371 433 360 418 356 415

≥ 3+3 eixos

< 36 000 158 206 149 194 142 185 138 178 136 177

De 36 000 a 37 999 208 258 197 242 187 231 180 224 179 222

De 38 000 a 39 999 242 262 228 244 217 234 211 226 209 225

≥ 40 000 250 353 234 332 223 317 216 307 214 304

Redação anterior à Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior do artigo

Alteração/Revogação:
2022-12-30 Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

[…]

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2 500 8,64

De 2 501 a 3 500 14,74

De 3 501 a 7 500 33,53

De 7 501 a 11 999 55,88

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 66 68 62 64 58 61 56 57 55 57

De 12 001 a 12 999 76 99 72 93 69 89 67 87 66 86

De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 67 86

De 15 000 a 17 999 95 138 89 128 86 123 82 119 81 118

Igual ou superior a 18 000 112 173 104 163 100 156 96 150 95 149

3 eixos

< 15 000 65 78 61 73 57 70 55 68 55 68

De 15 000 a 16 999 77 101 73 94 70 90 68 88 67 87

De 17 000 a 17 999 77 101 73 94 70 90 68 88 67 87

De 18 000 a 18 999 93 133 88 124 83 119 81 115 80 114

De 19 000 a 20 999 93 133 88 124 83 119 81 115 80 114

De 21 000 a 22 999 94 142 89 133 85 126 81 122 81 121

Igual ou superior a 23 000 141 176 133 166 126 159 122 152 121 151

≥ 4 eixos

< 23 000 77 99 73 93 70 68 68 86 67 86

De 23 000 a 24 999 110 131 102 123 97 118 95 114 94 114

De 25 000 a 25 999 124 145 117 136 112 128 109 125 108 124

De 26 000 a 26 999 202 253 190 236 181 227 174 218 173 217

De 27 000 a 28 999 203 253 191 238 182 227 175 219 174 217

Igual ou superior a 29 000 229 340 214 320 205 306 198 296 196 293

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 65 65 61 61 57 57 55 55 55 55

De 12 001 a 17 999 76 98 72 92 69 88 67 86 66 85

De 18 000 a 24 999 99 129 93 121 86 116 86 113 86 112

De 25 000 a 25 999 124 184 117 172 109 164 109 160 108 158

Igual ou superior a 26 000 189 252 176 236 163 225 163 218 162 216

2+2 eixos

< 23 000 76 98 72 92 69 89 67 86 66 85

De 23 000 a 24 999 93 123 88 116 83 111 80 108 79 107

De 25 000 a 25 999 109 130 101 122 97 117 94 114 93 113

De 26 000 a 28 999 156 217 146 204 139 195 135 189 134 188

De 29 000 a 30 999 187 248 174 233 167 222 162 215 161 213

De 31 000 a 32 999 220 292 207 275 198 261 192 253 190 251

Igual ou superior a 33 000 294 342 276 322 263 307 254 297 252 295

2+3 eixos

< 36 000 216 248 203 233 193 221 188 214 186 213

De 36 000 a 37 999 231 325 217 305 207 291 200 282 198 280

Igual ou superior a 38 000 318 352 299 330 285 315 276 305 274 303

3+2 eixos

< 36 000 183 213 171 201 164 192 159 185 158 184

De 36 000 a 37 999 219 287 206 269 197 257 191 248 190 246

De 38 000 a 39 999 288 337 271 317 258 303 250 293 247 290

Igual ou superior a 40 000 399 465 374 436 357 416 346 402 342 399

≥ 3+3 eixos

< 36 000 152 198 143 187 137 178 133 171 131 170

De 36 000 a 37 999 200 248 189 233 180 222 173 215 172 213

De 38 000 a 39 999 233 252 219 235 209 225 203 217 201 216

Igual ou superior a 40 000 240 339 225 319 214 305 208 295 206 292

Redação anterior à Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração às tabelas

Alteração/Revogação:
2021-12-06 Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro

…

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2 500 17,27

De 2 501 a 3 500 29,47

De 3 501 a 7 500 67,06

De 7 501 a 11 999 111,76

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 131 135 123 127 115 121 111 114 110 113

De 12 001 a 12 999 152 198 143 186 137 178 133 173 132 172

De 13 000 a 14 999 154 199 145 187 139 179 135 174 134 172

De 15 000 a 17 999 189 275 178 255 171 245 163 237 161 236

Igual ou superior a 18 000 223 345 208 326 199 311 192 300 190 298

3 eixos

< 15 000 130 155 122 146 114 140 110 136 109 135

De 15 000 a 16 999 154 201 145 188 139 180 135 175 134 174

De 17 000 a 17 999 154 201 145 188 139 180 135 175 134 174

De 18 000 a 18 999 186 265 176 247 166 237 161 230 159 228

De 19 000 a 20 999 186 265 176 247 166 237 161 230 159 228

De 21 000 a 22 999 188 283 177 266 170 252 162 244 161 242

Igual ou superior a 23 000 282 351 265 331 251 317 244 304 242 302

≥ 4 eixos

< 23 000 154 197 145 185 139 135 135 172 134 171

De 23 000 a 24 999 219 262 204 246 194 235 189 228 187 227

De 25 000 a 25 999 248 289 234 271 224 256 217 249 216 247

De 26 000 a 26 999 403 505 379 472 362 453 348 436 345 433

De 27 000 a 28 999 406 506 381 475 363 454 349 437 347 434

Igual ou superior a 29 000 457 680 427 640 410 611 395 592 392 585

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 129 130 121 121 113 113 110 110 109 109

De 12 001 a 17 999 152 195 143 184 137 176 133 171 132 170

De 18 000 a 24 999 197 257 185 242 172 232 172 225 171 223

De 25 000 a 25 999 248 367 234 343 218 328 218 319 216 316

Igual ou superior a 26 000 377 504 351 472 326 450 326 435 324 432

2+2 eixos

< 23 000 152 195 143 184 137 177 133 171 132 170

De 23 000 a 24 999 185 246 175 232 165 222 159 216 158 214

De 25 000 a 25 999 217 260 202 244 193 234 187 227 185 225

De 26 000 a 28 999 311 434 291 408 278 390 269 377 267 375

De 29 000 a 30 999 374 496 348 466 333 444 323 429 321 426

De 31 000 a 32 999 440 583 414 549 395 522 383 505 380 502

Igual ou superior a 33 000 587 684 551 643 525 614 508 594 504 590

2+3 eixos

< 36 000 431 495 405 465 386 442 375 428 372 425

De 36 000 a 37 999 462 650 433 610 413 582 400 564 396 559

Igual ou superior a 38 000 636 704 598 660 569 630 552 610 548 606

3+2 eixos

< 36 000 366 426 342 401 328 383 318 370 316 367

De 36 000 a 37 999 438 573 412 538 393 514 382 496 379 491

De 38 000 a 39 999 575 674 542 633 516 606 499 585 494 580

Igual ou superior a 40 000 797 929 748 871 713 832 691 804 684 798

≥ 3+3 eixos

< 36 000 304 396 286 373 273 355 265 342 262 340

De 36 000 a 37 999 400 496 377 466 359 444 345 429 343 426

De 38 000 a 39 999 466 503 437 470 417 449 405 434 401 431

Igual ou superior a 40 000 479 678 449 638 428 609 415 590 412 584

Redação anterior à Lei n.º 2/2020, de 31 de março

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração às tabelas

Alteração/Revogação:
2020-03-31 Lei n.º 2/2020, de 31 de março

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2 500 17,22

De 2 501 a 3 500 29,38

De 3 501 a 7 500 66,86

De 7 501 a 11 999 111,43

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 131 135 123 127 115 121 111 114 110 113

De 12 001 a 12 999 152 197 143 185 137 177 133 172 132 171

De 13 000 a 14 999 154 198 145 186 139 178 135 173 134 171

De 15 000 a 17 999 188 274 177 254 170 244 163 236 161 235

Igual ou superior a 18 000 222 344 207 325 198 310 191 299 189 297

3 eixos

< 15 000 130 155 122 146 114 140 110 136 109 135

De 15 000 a 16 999 154 200 145 187 139 179 135 174 134 173

De 17 000 a 17 999 154 200 145 187 139 179 135 174 134 173

De 18 000 a 18 999 185 264 175 246 166 236 161 229 159 227

De 19 000 a 20 999 185 264 175 246 166 236 161 229 159 227

De 21 000 a 22 999 187 282 176 265 169 251 162 243 161 241

Igual ou superior a 23 000 281 350 264 330 250 316 243 303 241 301

≥ 4 eixos

< 23 000 154 196 145 184 139 135 135 171 134 170

De 23 000 a 24 999 218 261 203 245 193 234 188 227 186 226

De 25 000 a 25 999 247 288 233 270 223 255 216 248 215 246

De 26 000 a 26 999 402 503 378 471 361 452 347 435 344 432

De 27 000 a 28 999 405 504 380 474 362 453 348 436 346 433

Igual ou superior a 29 000 456 678 426 638 409 609 394 590 391 583

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 129 130 121 121 113 113 110 110 109 109

De 12 001 a 17 999 152 194 143 183 137 175 133 170 132 169

De 18 000 a 24 999 196 256 184 241 171 231 171 224 170 222

De 25 000 a 25 999 247 366 233 342 217 327 217 318 215 315

Igual ou superior a 26 000 376 502 350 471 325 449 325 434 323 431

2+2 eixos

< 23 000 152 194 143 183 137 176 133 170 132 169

De 23 000 a 24 999 184 245 174 231 165 221 159 215 158 213

De 25 000 a 25 999 216 259 201 243 192 233 186 226 184 224

De 26 000 a 28 999 310 433 290 407 277 389 268 376 266 374

De 29 000 a 30 999 373 495 347 465 332 443 322 428 320 425

De 31 000 a 32 999 439 581 413 547 394 520 382 503 379 500

Igual ou superior a 33 000 585 682 549 641 523 612 506 592 502 588

2+3 eixos

< 36 000 430 494 404 464 385 441 374 427 371 424

De 36 000 a 37 999 461 648 432 608 412 580 399 562 395 557

Igual ou superior a 38 000 634 702 596 658 567 628 550 608 546 604

3+2 eixos

< 36 000 365 425 341 400 327 382 317 369 315 366

De 36 000 a 37 999 437 571 411 536 392 512 381 495 378 490

De 38 000 a 39 999 573 672 540 631 514 604 498 583 493 578

Igual ou superior a 40 000 795 926 746 868 711 830 689 802 682 796

≥ 3+3 eixos

< 36 000 303 395 285 372 272 354 264 341 261 339

De 36 000 a 37 999 399 495 376 465 358 443 344 428 342 425

De 38 000 a 39 999 465 501 436 469 416 448 404 433 400 430

Igual ou superior a 40 000 478 676 448 636 427 607 414 588 411 582

Redação anterior à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração às tabelas do artigo

Alteração/Revogação:
2018-12-31 Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 17

2 501 até 3 500 29

3 501 até 7 500 66

7 501 a 11 999 110

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12 000 129 133 121 125 114 119 110 113 109 112

12 001 a 12 999 150 194 141 183 135 175 131 170 130 169

13 000 a 14 999 152 195 143 184 137 176 133 171 132 169

15 000 a 17 999 186 270 175 251 168 241 161 233 159 232

Igual ou superior a 18 000 219 340 204 321 195 306 189 295 187 293

3 eixos

< 15 000 128 153 120 144 113 138 109 134 108 133

15 000 a 16 999 152 197 143 185 137 177 133 172 132 171

17 000 a 17 999 152 197 143 185 137 177 133 172 132 171

18 000 a 18 999 183 261 173 243 164 233 159 226 157 224

19 000 a 20 999 183 261 173 243 164 233 159 226 157 224

21 000 a 22 999 185 278 174 262 167 248 160 240 159 238

Igual ou superior a 23 000 277 346 261 326 247 312 240 299 238 297

≥ 4 eixos

< 23 000 152 193 143 182 137 133 133 169 132 168

23 000 a 24 999 215 258 200 242 191 231 186 224 184 223

25 000 a 25 999 244 284 230 267 220 252 213 245 212 243

26 000 a 26 999 397 497 373 465 356 446 343 429 340 426

27 000 a 28 999 400 498 375 468 357 447 344 430 342 427

Igual ou superior a 29 000 450 669 421 630 404 601 389 582 386 576

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12 000 127 128 119 119 112 112 109 109 108 108

12 001 a 17 999 150 192 141 181 135 173 131 168 130 167

18 000 a 24 999 193 253 182 238 169 228 169 221 168 219

25 000 a 25 999 244 361 230 338 214 323 214 314 212 311

Igual ou superior a 26 000 371 496 346 465 321 443 321 428 319 425

2+2 eixos

< 23 000 150 192 141 181 135 174 131 168 130 167

23 000 a 24 999 182 242 172 228 163 218 157 212 156 210

25 000 a 25 999 213 256 198 240 190 230 184 223 182 221

26 000 a 28 999 306 427 286 402 273 384 265 371 263 369

29 000 a 30 999 368 489 343 459 328 437 318 423 316 420

31 000 a 32 999 433 574 408 540 389 513 377 497 374 494

Igual ou superior a 33 000 577 673 542 633 516 604 500 584 496 580

2+3 eixos

< 36 000 424 488 399 458 380 435 369 422 366 419

36 000 a 37 999 455 640 426 600 407 573 394 555 390 550

Igual ou superior a 38 000 626 693 588 650 560 620 543 600 539 596

3+2 eixos

< 36 000 360 420 337 395 323 377 313 364 311 361

36 000 a 37 999 431 564 406 529 387 505 376 489 373 484

38 000 a 39 999 566 663 533 623 507 596 492 576 487 571

Igual ou superior a 40 000 785 914 736 857 702 819 680 792 673 786

≥ 3+3 eixos

< 36 000 299 390 281 367 269 349 261 337 258 335

36 000 a 37 999 394 489 371 459 353 437 340 423 338 420

38 000 a 39 999 459 495 430 463 411 442 399 427 395 424

Igual ou superior a 40 000 472 667 442 628 422 599 409 580 406 575

Redação anterior à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração às tabelas

Alteração/Revogação:
2017-12-29 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 17

2 501 até 3 500 29

3 501 até 7 500 65

7 501 a 11 999 108

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 127 131 119 123 113 117 109 112 108 111

De 12 001 a 12 999 148 192 139 180 133 172 129 167 128 166

De 13 000 a 14 999 150 193 141 181 135 173 131 168 130 166

De 15 000 a 17 999 183 266 172 248 165 238 159 230 157 229

≥ 18 000 216 336 202 317 193 301 186 291 184 289

3 eixos

< 15 000 126 151 118 142 112 136 108 132 107 131

De 15 000 a 16 999 150 195 141 182 135 174 131 169 130 168

De 17 000 a 17 999 150 195 141 182 135 174 131 169 130 168

De 18 000 a 18 999 180 257 170 240 161 230 157 223 155 221

De 19 000 a 20 999 180 257 170 240 161 230 157 223 155 221

De 21 000 a 22 999 182 274 171 258 164 245 158 237 157 235

≥ 23 000 273 342 257 322 244 307 237 295 235 293

≥ 4 eixos

< 23 000 150 191 141 179 135 131 131 166 130 165

De 23 000 a 24 999 212 254 198 239 188 228 183 221 181 220

De 25 000 a 25 999 241 280 227 263 217 249 210 242 209 240

De 26 000 a 26 999 391 490 368 459 351 439 339 423 336 420

De 27 000 a 28 999 394 491 370 462 352 440 340 424 338 421

≥ 29 000 444 660 415 621 398 593 384 574 381 569

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 125 126 117 117 111 111 108 108 107 107

De 12 001 a 17 999 148 190 139 178 133 170 129 165 128 164

De 18 000 a 24 999 191 250 179 235 166 225 166 218 165 216

De 25 000 a 25 999 241 356 227 334 211 319 211 309 209 306

≥ 26 000 366 489 342 459 317 436 317 422 314 419

2+2 eixos

< 23 000 148 190 139 178 133 171 129 165 128 164

De 23 000 a 24 999 179 239 169 225 160 215 155 209 154 207

De 25 000 a 25 999 210 252 196 237 187 227 181 220 179 218

De 26 000 a 28 999 301 421 282 396 269 379 261 366 259 364

De 29 000 a 30 999 363 482 339 453 324 431 313 417 311 414

De 31 000 a 32 999 427 566 402 532 384 506 372 490 369 487

≥ 33 000 570 663 534 624 509 596 493 576 489 572

2+3 eixos

< 36 000 418 481 393 452 375 429 364 416 361 413

De 36 000 a 37 999 449 631 420 592 401 565 388 547 385 542

≥ 38 000 617 683 580 641 552 612 535 592 531 588

3+2 eixos

< 36 000 355 414 333 389 319 372 308 359 306 356

De 36 000 a 37 999 425 556 400 522 382 498 371 482 368 478

De 38 000 a 39 999 558 654 525 615 500 588 485 569 480 563

≥ 40 000 774 901 726 845 692 807 670 781 663 775

≥ 3+3 eixos

< 36 000 295 385 277 362 265 344 257 333 254 331

De 36 000 a 37 999 388 482 366 453 348 431 336 417 334 414

De 38 000 a 39 999 453 488 424 457 405 435 393 421 389 418

≥ 40 000 466 658 435 619 416 591 403 572 400 568

Redação anterior à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2017-01-01 Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 17

2 501 até 3 500 29

3 501 até 7 500 64

7 501 a 11 999 107

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 126 130 118 122 112 116 108 111 107 110

De 12 001 a 12 999 147 190 138 179 132 171 128 166 127 165

De 13 000 a 14 999 149 191 140 180 134 172 130 167 129 165

De 15 000 a 17 999 182 264 171 246 164 236 158 228 156 227

Igual ou superior a 18 000 214 333 200 314 191 299 185 289 183 287

3 eixos

Inferior a 15 000 125 150 117 141 111 135 107 131 106 130

De 15 000 a 16 999 149 193 140 181 134 173 130 168 129 167

De 17 000 a 17 999 149 193 140 181 134 173 130 168 129 167

De 18 000 a 18 999 179 255 169 238 160 228 156 221 154 219

De 19 000 a 20 999 179 255 169 238 160 228 156 221 154 219

De 21 000 a 22 999 181 272 170 256 163 243 157 235 156 233

Mais de 23 000 271 339 255 319 242 305 235 293 233 291

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 22 999 149 189 140 178 134 130 130 165 129 164

De 23 000 a 24 999 210 252 196 237 187 226 182 219 180 218

De 25 000 a 25 999 239 278 225 261 215 247 208 240 207 238

De 26 000 a 26 999 388 486 365 455 348 436 336 420 333 417

De 27 000 a 28 999 391 487 367 458 349 437 337 421 335 418

Mais de 29 000 440 655 412 616 395 588 381 569 378 564

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 124 125 116 116 110 110 107 107 106 106

De 12 001 a 17 999 147 188 138 177 132 169 128 164 127 163

De 18 000 a 24 999 189 248 178 233 165 223 165 216 164 214

De 25 000 a 25 999 239 353 225 331 209 316 209 307 207 304

Igual ou superior a 26 000 363 485 339 455 314 433 314 419 312 416

2+2 eixos

Inferior a 23 000 147 188 138 177 132 170 128 164 127 163

De 23 000 a 24 999 178 237 168 223 159 213 154 207 153 205

De 25 000 a 25 999 208 250 194 235 186 225 180 218 178 216

De 26 000 a 28 999 299 418 280 393 267 376 259 363 257 361

De 29 000 a 30 999 360 478 336 449 321 428 311 414 309 411

De 31 000 a 32 999 424 562 399 528 381 502 369 486 366 483

Igual ou superior a 33 000 565 658 530 619 505 591 489 571 485 567

2+3 eixos

Inferior a 36 000 415 477 390 448 372 426 361 413 358 410

De 36 000 a 37 999 445 626 417 587 398 561 385 543 382 538

Igual ou superior a 38 000 612 678 575 636 548 607 531 587 527 583

3+2 eixos

Inferior a 36 000 352 411 330 386 316 369 306 356 304 353

De 36 000 a 37 999 422 552 397 518 379 494 368 478 365 474

De 38 000 a 39 999 554 649 521 610 496 583 481 564 476 559

Igual ou superior a 40 000 768 894 720 838 687 801 665 775 658 769

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 293 382 275 359 263 341 255 330 252 328

De 36 000 a 37 999 385 478 363 449 345 428 333 414 331 411

De 38 000 a 39 999 449 484 421 453 402 432 390 418 386 415

Igual ou superior a 40 000 462 653 432 614 413 586 400 567 397 563

Redação anterior à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2016-03-30 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 17

2 501 até 3 500 29

3 501 até 7 500 64

7 501 a 11 999 107

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 125 129 117 121 111 115 107 110 106 109

De 12 001 a 12 999 146 189 137 178 131 170 127 165 126 164

De 13 000 a 14 999 148 190 139 179 133 171 129 166 128 164

De 15 000 a 17 999 181 263 170 245 163 235 157 227 155 226

Igual ou superior a 18 000 213 331 199 312 190 298 184 288 182 286

3 eixos

Inferior a 15 000 124 149 116 140 110 134 106 130 105 129

De 15 000 a 16 999 148 192 139 180 133 172 129 167 128 166

De 17 000 a 17 999 148 192 139 180 133 172 129 167 128 166

De 18 000 a 18 999 178 254 168 237 159 227 155 220 153 218

De 19 000 a 20 999 178 254 168 237 159 227 155 220 153 218

De 21 000 a 22 999 180 271 169 255 162 242 156 234 155 232

Igual ou superior a 23 000 270 337 254 317 241 303 234 292 232 290

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 23 000 148 188 139 177 133 129 129 164 128 163

De 23 000 a 24 999 209 251 195 236 186 225 181 218 179 217

De 25 000 a 25 999 238 277 224 260 214 246 207 239 206 237

De 26 000 a 26 999 386 484 363 453 346 434 334 418 331 415

De 27 000 a 28 999 389 485 365 456 347 435 335 419 333 416

Igual ou superior a 29 000 438 652 410 613 393 585 379 566 376 561

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 123 124 115 115 109 109 106 106 105 105

De 12 001 a 17 999 146 187 137 176 131 168 127 163 126 162

De 18 000 a 24 999 188 247 177 232 164 222 164 215 163 213

De 25 000 a 25 999 238 351 224 329 208 314 208 305 206 302

Igual ou superior a 26 000 361 483 337 453 312 431 312 417 310 414

2+2 eixos

Inferior a 23 000 146 187 137 176 131 169 127 163 126 162

De 23 000 a 24 999 177 236 167 222 158 212 153 206 152 204

De 25 000 a 25 999 207 249 193 234 185 224 179 217 177 215

De 26 000 a 28 999 298 416 279 391 266 374 258 361 256 359

De 29 000 a 30 999 358 476 334 447 319 426 309 412 307 409

De 31 000 a 32 999 422 559 397 525 379 500 367 484 364 481

Igual ou superior a 33 000 562 655 527 616 502 588 487 568 483 564

2+3 eixos

Inferior a 36 000 413 475 388 446 370 424 359 411 356 408

De 36 000 a 37 999 443 623 415 584 396 558 383 540 380 535

Igual ou superior a 38 000 609 675 572 633 545 604 528 584 524 580

3+2 eixos

Inferior a 36 000 350 409 328 384 314 367 304 354 302 351

De 36 000 a 37 999 420 549 395 515 377 492 366 476 363 472

De 38 000 a 39 999 551 646 518 607 494 580 479 561 474 556

Igual ou superior a 40 000 764 890 716 834 684 797 662 771 655 765

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 292 380 274 357 262 339 254 328 251 326

De 36 000 a 37 999 383 476 361 447 343 426 331 412 329 409

De 38 000 a 39 999 447 482 419 451 400 430 388 416 384 413

Igual ou superior a 40 000 460 650 430 611 411 583 398 564 395 560

Redação anterior à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2014-01-01 Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014)

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria D são as seguintes:

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (quilogramas) Taxas anuais (euros)

Até 2 500 16

2 501 até 3 500 28

3 501 até 7 500 63

7 501 a 11 999 106

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 eixos

12 000 124 128 116 120 110 114 106 109 105 108

12 001 a 12 999 145 187 136 176 130 168 126 163 125 162

13 000 a 14 999 147 188 138 177 132 169 128 164 127 162

15 000 a 17 999 179 260 168 243 161 233 155 225 153 224

Igual ou superior a 18 000 211 328 197 309 188 295 182 285 180 283

3 eixos

Inferior a 15 000 123 148 115 139 109 133 105 129 104 128

15 000 a 16 999 147 190 138 178 132 170 128 165 127 164

17 000 a 17 999 147 190 138 178 132 170 128 165 127 164

18 000 a 18 999 176 251 166 235 157 225 153 218 151 216

19 000 a 20 999 176 251 166 235 157 225 153 218 151 216

21 000 a 22 999 178 268 167 252 160 240 154 232 153 230

Igual ou superior a 23 000 267 334 251 314 239 300 232 289 230 287

Igual ou superior a 4 eixos

Inferior a 23 000 147 186 138 175 132 128 128 162 127 161

23 000 a 24 999 207 249 193 234 184 223 179 216 177 215

25 000 a 25 999 236 274 222 257 212 244 205 237 204 235

26 000 a 26 999 382 479 359 449 343 430 331 414 328 411

27 000 a 28 999 385 480 361 451 344 431 332 415 330 412

Igual ou superior a 29 000 434 646 406 607 389 579 375 560 372 555

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto
(quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2+1 eixos

12 000 122 123 114 114 108 108 105 105 104 104

12 001 a 12 999 145 185 136 174 130 166 126 161 125 160

18 000 a 24 999 186 245 175 230 162 220 162 213 161 211

25 000 a 25 999 236 348 222 326 206 311 206 302 204 299

Igual ou superior a 26 000 357 478 334 449 309 427 309 413 307 410

2+2 eixos

Inferior a 23 000 145 185 136 174 130 167 126 161 125 160

23 000 a 24 999 175 234 165 220 156 210 151 204 150 202

25 000 a 25 999 205 247 191 232 183 222 177 215 175 213

26 000 a 28 999 295 412 276 387 263 370 255 357 253 355

29 000 a 30 999 354 471 331 443 316 422 306 408 304 405

31 000 a 32 999 418 553 393 520 375 495 363 479 360 476

Igual ou superior a 33 000 556 649 522 610 497 582 482 562 478 558

2+3 eixos

Inferior a 36 000 409 470 384 442 366 420 355 407 352 404

36 000 a 37 999 439 617 411 578 392 552 379 535 376 530

Igual ou superior a 38 000 603 668 566 627 540 598 523 578 519 574

3+2 eixos

Inferior a 36 000 347 405 325 380 311 363 301 350 299 348

36 000 a 37 999 416 544 391 510 373 487 362 471 359 467

38 000 a 39 999 546 640 513 601 489 574 474 555 469 550

Igual ou superior a 40 000 756 881 709 826 677 789 655 763 649 757

Igual ou superior a 3+3 eixos

Inferior a 36 000 289 376 271 353 259 336 251 325 249 323

36 000 a 37 999 379 471 357 443 340 422 328 408 326 405

38 000 a 39 999 443 477 415 447 396 426 384 412 380 409

Igual ou superior a 40 000 455 644 426 605 407 577 394 558 391 554

Redação anterior à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redação anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2013-01-01 Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013)

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto (em quilogramas) Taxas anuais (em euros)

Até 2 500 16

2 501 até 3 500 28

3 501 até 7 500 62

7 501 a 11 999 105

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12000 122 126 115 118 109 113 105 108 104 107

12001 a 12999 143 185 134 174 128 166 124 161 123 160

13000 a 14999 145 186 136 175 130 167 126 162 125 160

15000 a 17999 177 257 166 240 159 230 153 222 151 221

≥ 18000 208 324 194 305 186 291 180 281 178 279

3 eixos

< 15000 121 146 114 137 108 131 104 127 103 126

15000 a 16999 145 188 136 176 130 168 126 163 125 162

17000 a 17999 145 188 136 176 130 168 126 163 125 162

18000 a 18999 174 248 164 232 155 222 151 215 149 213

19000 a 20999 174 248 164 232 155 222 151 215 149 213

21000 a 22999 176 265 165 249 158 237 152 229 151 227

≥ 23000 264 330 248 310 236 296 229 285 227 283

≥ 4 eixos

< 23000 145 184 136 173 130 165 126 160 125 159

23000 a 24999 204 246 191 231 182 220 177 213 175 212

25000 a 25999 233 270 219 254 209 241 202 234 201 232

26000 a 26999 377 473 354 443 339 424 327 409 324 406

27000 a 28999 380 474 356 445 340 425 328 410 326 407

≥ 29000 428 638 401 599 384 572 370 553 367 548

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12000 120 121 113 113 107 107 104 104 103 103

12001 a 12999 143 183 134 172 128 164 124 159 123 158

18000 a 24999 184 242 173 227 160 217 160 210 159 208

25000 a 25999 233 344 219 322 203 307 203 298 201 295

≥ 26000 352 472 330 443 305 422 305 408 303 405

2+2 eixos

< 23000 143 183 134 172 128 165 124 159 123 158

23000 a 24999 173 231 163 217 154 207 149 201 148 199

25000 a 25999 202 244 189 229 181 219 175 212 173 210

26000 a 28999 291 407 272 382 260 365 252 352 250 350

29000 a 30999 349 465 327 437 312 417 302 403 300 400

31000 a 32999 413 546 388 513 370 489 358 473 355 470

≥ 33000 549 641 515 602 491 575 476 555 472 551

2+3 eixos

< 36000 404 464 379 436 361 415 350 402 347 399

36000 a 37999 433 609 406 571 387 545 374 528 371 523

≥ 38000 595 659 559 619 533 590 516 571 512 567

3+2 eixos

< 36000 343 400 321 375 307 358 297 346 295 344

36000 a 37999 411 537 386 503 368 481 357 465 354 461

38000 a 39999 539 632 506 593 483 567 468 548 463 543

≥ 40000 746 870 700 815 668 779 647 753 641 747

≥ 3+3 eixos

< 36000 285 371 268 348 256 332 248 321 246 319

36000 a 37999 374 465 352 437 336 417 324 403 322 400

38000 a 39999 437 471 410 441 391 421 379 407 375 404

≥ 40000 449 636 421 597 402 570 389 551 386 547

Redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

Redacção anterior à alteração das tabelas de taxas

Alteração/Revogação:
2011-12-30 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (OE/2012)

…

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalão de peso bruto Taxas anuais (em euros)

Até 2500 16

2501 até 3500 27

3501 até 7500 61

7501 a 11 999 103

Veículos a motor de peso bruto ≥ 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2 eixos

12000 119,00 123,00 112,00 115,00 107,00 110,00 103,00 106,00 102,00 105,00

12001 a 12999 140,00 181,00 131,00 170,00 125,00 162,00 121,00 157,00 120,00 156,00

13000 a 14999 142,00 182,00 133,00 171,00 127,00 163,00 123,00 158,00 122,00 156,00

15000 a 17999 173,00 251,00 162,00 235,00 155,00 225,00 150,00 217,00 148,00 216,00

≥ 18000 203,00 317,00 190,00 298,00 182,00 284,00 176,00 275,00 174,00 273,00

3 eixos

< 15000 118,00 143,00 111,00 134,00 106,00 128,00 102,00 124,00 101,00 123,00

15000 a 16999 142,00 184,00 133,00 172,00 127,00 164,00 123,00 159,00 122,00 158,00

17000 a 17999 142,00 184,00 133,00 172,00 127,00 164,00 123,00 159,00 122,00 158,00

18000 a 18999 170,00 242,00 160,00 227,00 152,00 217,00 148,00 210,00 146,00 208,00

19000 a 20999 170,00 242,00 160,00 227,00 152,00 217,00 148,00 210,00 146,00 208,00

21000 a 22999 172,00 259,00 161,00 243,00 154,00 232,00 149,00 224,00 148,00 222,00

≥ 23000 258,00 323,00 242,00 303,00 231,00 289,00 224,00 279,00 222,00 277,00

≥ 4 eixos

< 23000 142,00 180,00 133,00 169,00 127,00 161,00 123,00 156,00 122,00 155,00

23000 a 24999 199,00 240,00 187,00 226,00 178,00 215,00 173,00 208,00 171,00 207,00

25000 a 25999 228,00 264,00 214,00 248,00 204,00 236,00 197,00 229,00 196,00 227,00

26000 a 26999 369,00 462,00 346,00 433,00 331,00 414,00 320,00 400,00 317,00 397,00

27000 a 28999 371,00 463,00 348,00 435,00 332,00 415,00 321,00 401,00 319,00 398,00

≥ 29000 418,00 624,00 392,00 586,00 375,00 559,00 362,00 541,00 359,00 536,00

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto (em quilogramas) Ano da primeira matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente Com outro tipo de suspensão

Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros) Taxas anuais (em euros)

2+1 eixos

12000 117,00 118,00 110,00 110,00 105,00 105,00 102,00 102,00 101,00 101,00

12001 a 12999 140,00 179,00 131,00 168,00 125,00 160,00 121,00 155,00 120,00 154,00

18000 a 24999 180,00 237,00 169,00 222,00 156,00 212,00 156,00 205,00 155,00 203,00

25000 a 25999 228,00 336,00 214,00 315,00 198,00 300,00 198,00 291,00 196,00 298,00

≥ 26000 344,00 461,00 323,00 433,00 298,00 413,00 298,00 399,00 296,00 396,00

2+2 eixos

< 23000 140,00 179,00 131,00 168,00 125,00 161,00 121,00 155,00 120,00 154,00

23000 a 24999 169,00 226,00 159,00 212,00 151,00 202,00 146,00 196,00 145,00 195,00

25000 a 25999 197,00 239,00 185,00 224,00 177,00 214,00 171,00 207,00 169,00 205,00

26000 a 28999 284,00 398,00 266,00 373,00 254,00 357,00 246,00 344,00 244,00 342,00

29000 a 30999 341,00 455,00 320,00 427,00 305,00 408,00 295,00 394,00 293,00 391,00

31000 a 32999 404,00 534,00 379,00 501,00 362,00 478,00 350,00 462,00 347,00 459,00

≥ 33000 537,00 627,00 503,00 588,00 480,00 562,00 465,00 543,00 461,00 539,00

2+3 eixos

< 36000 395,00 454,00 370,00 426,00 353,00 406,00 342,00 393,00 339,00 390,00

36000 a 37999 423,00 595,00 397,00 558,00 378,00 533,00 366,00 516,00 363,00 511,00

≥ 38000 582,00 644,00 546,00 605,00 521,00 577,00 504,00 558,00 500,00 554,00

3+2 eixos

< 36000 335,00 391,00 314,00 367,00 300,00 350,00 290,00 338,00 288,00 336,00

36000 a 37999 402,00 525,00 377,00 492,00 360,00 470,00 349,00 455,00 346,00 451,00

38000 a 39999 527,00 618,00 495,00 580,00 472,00 554,00 457,00 536,00 453,00 531,00

≥ 40000 729,00 850,00 684,00 797,00 653,00 761,00 632,00 736,00 627,00 730,00

≥ 3+3 eixos

< 36000 279,00 363,00 262,00 340,00 250,00 325,00 242,00 314,00 240,00 312,00

36000 a 37999 366,00 455,00 344,00 427,00 328,00 408,00 317,00 394,00 315,00 391,00

38000 a 39999 427,00 460,00 401,00 431,00 382,00 412,00 370,00 398,00 367,00 395,00

≥ 40000 439,00 622,00 412,00 584,00 393,00 557,00 380,00 539,00 377,00 535,00

29 de Junho, 2022

Miguel de Antas de Barros

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A tabela de taxas constante no art.º 12.º do CIUC, relativa à Categoria D, aplica-se aos automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, afetos ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades [cfr. artigo 2.º, n.º [...]

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Analíticos

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Direito Administrativo

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Direito Civil

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Direito Laboral

Direito Penal

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Outros Diplomas

Artigo 12.º – Taxas – Categoria D

Artigo 12.º - Taxas - Categoria D

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