Nas sociedades em nome colectivo e em comandita simples o erro, o dolo, a coacção, a usura e a incapacidade determinam a anulabilidade do contrato em relação ao contraente incapaz ou ao que sofreu o vício da vontade ou a usura; no entanto, o negócio poderá ser anulado quanto a todos ...

Nas sociedades em nome colectivo e em comandita simples o erro, o dolo, a coacção, a usura e a incapacidade determinam a anulabilidade do contrato em relação ao contraente incapaz ou ao que sofreu o vício da vontade ou a usura; no entanto, o negócio poderá ser anulado quanto a todos os sócios, se, tendo em conta o critério formulado no artigo 292.º do Código Civil, não for possível a sua redução às participações dos outros.

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Índice
I – Anotações

• Âmbito de aplicação (1-3)
• Redução do negócio jurídico e anulação de todo o contrato (4-7)
• Os vícios relevantes. Consequências. (8-10)
• Expansão analógica (11-12)

II – Bibliografia

I – Anotações
1 – O art. 46.º dispõe acerca dos vícios que inquinam as [...]

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