Artigo 105.º – Taxas na Região Autónoma dos Açores

1 – …
a) Elemento específico – € 34;
b) …

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 79% do montante do imposto que resulte da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º

1 – …

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 78% do montante do imposto que resulte da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º

1 – …

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 75% do montante do imposto que resulta da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º

1 – …
a) …
b) Elemento ad valorem – 40%.

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 73% do montante do imposto que resulta da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º

1 – …
a) Elemento específico € 30;
b) Elemento ad valorem – 41%..

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 70% do montante do imposto que resulta da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º

1 – …
a) Elemento específico – € 18,50;
b) …

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 60% do montante do imposto que resulta da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º.

1 – …
a) Elemento específico – € 16,30;
b) Elemento ad valorem – 38%.

2 – …

1 – …

2 – Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 50% do montante do imposto que resulte da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º.

1 – …
a) Elemento específico – € 15,30;
b) Elemento ad valorem – 36,5%.

2 – …

1 – Aos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 t e que sejam consumidos nessas regiões, são aplicáveis as seguintes taxas:
a) …
b) …

2 – …

1 – …

2 – Aos cigarros que reúnam as condições previstas no número anterior não é aplicável o disposto no n.º 5 do <ref=”53980C3C-61C2-FD14-FFB7-0497C8F6AE8E”>artigo 103.º.

1 – Aos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 t e que sejam consumidos nessas regiões, são aplicáveis as seguintes taxas:
a) Elemento específico – € 9,28;
b) Elemento ad valorem – 36,5%.

2 – …