Regime das Depreciações e Amortizações para efeitos do IRC

Preâmbulo

Artigo 1.º – Condições gerais de aceitação das depreciações e amortizações

Artigo 2.º – Valorimetria dos elementos depreciáveis ou amortizáveis

Artigo 3.º – Período de vida útil

Artigo 4.º – Métodos de cálculo das depreciações e amortizações

Artigo 5.º – Método da linha reta

Artigo 6.º – Método das quotas decrescentes

Artigo 7.º – Depreciações e amortizações por duodécimos

Artigo 8.º – Aplicação uniforme dos métodos de depreciação e amortização

Artigo 9.º – Regime intensivo de utilização dos activos depreciáveis

Artigo 10.º – Depreciações de imóveis

Artigo 11.º – Depreciações de viaturas ligeiras, barcos de recreio e aviões de turismo

Artigo 12.º – Activos revertíveis

Artigo 13.º – Locação financeira

Artigo 14.º – Peças e componentes de substituição ou de reserva

Artigo 15.º – Depreciações de bens reavaliados

Artigo 16.º – Activos intangíveis

Artigo 17.º – Projectos de desenvolvimento

Artigo 18.º – Quotas mínimas de depreciação ou amortização

Artigo 19.º – Elementos de reduzido valor

Artigo 20.º – Depreciações e amortizações tributadas

Artigo 21.º – Mapas de depreciações e amortizações

Artigo 22.º – Disposição transitória

Artigo 23.º – Norma revogatória

Artigo 24.º – Entrada em vigor e produção de efeitos

Tabela I – Taxas específicas

Tabela II – Taxas genéricas