Legislação

Tabela I – Taxas específicas

Entrada em vigor desta redacção: 17 de Janeiro, 2014

Código Percentagens
DIVISÃO I
Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca
Grupo 1
- Agricultura, silvicultura e pecuária
Construções:
0005   Construções de tijolo, pedra ou betão 5
0010   Construções de madeira com fundações de alvenaria 6,66
  Estufas:
0015     De estrutura metálica ou de betão ou similares 10
0020     De estrutura de madeira 20
0025   Silos 8,33
0030   Nitreiras e fossas 5
0035   Construções ligeiras (em fibrocimento, madeira, zinco, etc.) 10
Plantações:
0040   Bosques e florestas (a)
0045   Oliveiras 4
0050   Vinhas 5
0055   Amendoeiras, citrinos, figueiras e nogueiras 5
0060   Amoreiras, framboesas, groselheiras e pessegueiros 14,28
0065   Outros pomares 10
0070   Flores e outras plantações (b)
Equipamentos motorizados:
0075   Tractores, ceifeiras-debulhadoras, motocultivadores, etc 16,66
Equipamentos não motorizados:
0090   Arrancadora-carregadora, desbastador, ensiladora e semeador mecânico de precisão 14,28
0095 Outros equipamentos 12,5
  Equipamentos especializados:
    Equipamento de rega por aspersão:
0100       Barragens e rede primária 3,33
0105       Rede secundária e canalizações enterradas 5
0110       Restante equipamento 12,5
0115     Equipamento de ordenha 12,5
0120     Equipamento de vinificação 12,5
Melhoramentos fundiários:
0125   Subsolagens de efeito duradouro 33,33
0130   Ripagens e correcções de solos de efeito duradouro 20
0135   Barragens de terra batida e charcas 5
0140   Surribas profundas, trabalhos de enxugo ou drenagens, obras de defesa contra inundações, etc. 14,28
0145   Poços e furos 10
0150   Cercas 10
Animais:
0155   De trabalho 12,5
  Reprodutores:
0160     Suínos 33,33
0165     Outros 10
Grupo 2 - Pesca
Barcos de pesca:
0170   Costeiros (traineiras e outras embarcações cuja arqueação bruta ou calado as caracterize como costeiras) 12,5
  De alto mar:
0175     De ferro 7,14
0180     De madeira 10
0185 Navios-fábricas e navios-frigoríficos 10
0190 Instalações de congelação e conservação 12,5
0195 Aparelhos localizadores, de telefonia, de radiogoniometria e de radar 20
0200 Apresto de pesca 33,33
DIVISÃO II
Indústrias extractivas
0210 Terrenos de exploração (c)
0215 Terrenos destinados a entulheiras (d)
0220 Fornos de ustulação e fundição 20
Equipamento mineiro fixo:
0225   De superfície 12,5
0230   De subsolo 20
0235 Vias férreas e respectivo material rolante 12,5
0240 Equipamento móvel sobre rodas ou lagartas 20
0245 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
DIVISÃO III
Indústrias transformadoras
Grupo 1 - De alimentação, bebidas e tabaco
A) Indústria de panificação
0250 Fornos mecânicos, eléctricos, a vapor, etc 12,5
0255 Fornos a caruma ou a lenha 8,33
0260 Equipamento mecânico e específico 12,5
0265 Instalações frigoríficas e de ventilação 12,5
0270 Silos (tecido) 25
B) Outras Indústrias de alimentação
0275 Silos 5
Depósitos:
0280   De cimento 6,66
0285   De metal 7,14
Fornos fixos:
0290   Eléctricos e de combustíveis líquidos ou gasosos 12,5
0295   A lenha ou a carvão 8,33
0300 Fornos móveis 14,28
0305 Prensas 6,25
Torradores:
0310   Fixos 12,5
0315   Móveis 14,28
Maquinaria e instalações industriais de uso específico:
0320   De moagem, descasque e polimento de arroz e refinação de óleos vegetais 10
0325   Conservas de carne, cacau e gelados 14,28
0330   Outras indústrias 12,5
C) Bebidas não alcoólicas
0345 Instalações de captação, poços e depósitos de água 5
Depósitos e tanques para a preparação de misturas e armazenagem:
0350   De aço inoxidável 5
0355   De outros materiais 8,33
Maquinaria para filtragem, esterilização, engarrafamento e rotulagem:
0360   Automáticas e semiautomáticas 12,5
0365   Não automáticas 10
Maquinaria e instalações de selecção, lavagem, trituração, prensagem e concentração de frutos:
0370   Automáticas e semiautomáticas 14,28
0375   Não automáticas 12,5
0380 Instalações frigoríficas 12,5
D) Bebidas alcoólicas
Tanques, cubas e depósitos de fermentação, repouso e armazenagem:
0390   De madeira 7,14
0395   Metálicos 6,66
0400   De betão e similares 5
0405 Caldeiras e alambiques 6,66
0410 Maquinaria e instalações de uso específico 12,5
E) Tabaco
Câmaras de secagem de tabaco:
0420   De betão ou alvenaria 5
0425   Construções ligeiras 12,5
0430 Máquinas e instalações de uso específico 12,5
Grupo 2 - Têxteis
0440 Maquinaria para o fabrico de malhas 20
0445 Maquinaria para o fabrico de cordas, cabos e redes 12,5
0450 Teares para a indústria de tapeçaria 14,28
Outras máquinas e instalações de uso específico:
0455   Para uso em ambiente normal 12,5
0460   Para uso em ambiente corrosivo 20
Grupo 3 - Calçado, vestuário e têxteis em obra
0470 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
0475 Caldeiras para a produção de vapor 20
0480 Moldes e formas para calçado 50
Grupo 4 - Madeira e cortiça
A) Madeiras
0490 Instalação industriais de uso específico 12,5
Maquinaria:
0495   De serração e fabrico de móveis e alfaias de madeira 14,28
0500   Para o fabrico de folheados, contraplacados e aglomerados de partículas e fibras de madeira 12,5
B) Preparação e transformação de cortiças, aglomerados e granulados
0510 Caldeiras a vapor 20
0515 Autoclaves de cocção 14,28
0520 Fornos de fogo semidirecto 12,5
0525 Instalações de uso específico 8,33
0530 Máquinas de uso específico 10
Grupo 5 - Indústrias do papel e de artigos de papel
0540 Geradores de vapor 6,66
0545 Lixiviadores 14,28
Máquinas de uso específico para:
0550   Fabricação de pasta 10
0555   Formação de folha de papel 8,33
0560   Preparação e acabamento de papel 12,5
0565   Transformação de papel 14,28
Grupo 6 - Tipografia, editoriais e indústrias conexas
0575 Máquinas de composição de jornais diários 20
0580 Máquinas de impressão 14,28
0585 Aparelhagem electrónica para comando, reprodução, iluminação e corte 20
0590 Outras máquinas e apetrechos de uso específico 12,5
0595 Tipos e cortantes 33,33
Grupo 7 - Indústrias de curtumes e de artigos de couro e pele (excepto calçado e artigos de vestuário)
0605 Instalações industriais de uso específico 12,5
0610 Máquinas de uso específico 14,28
Grupo 8 - Indústria de borracha
0620 Máquinas e instalações industriais de uso específico 14,28
0625 Moldes e formas 33,33
Grupo 9 - Indústrias químicas
A) Derivados do petróleo bruto e carvão
0640 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
0645 Máquinas e instalações industriais de uso específico sujeitas a ambiente corrosivo 16,66
0650 Oleodutos, reservatórios e instalações de distribuição 10
0655 Bombas de gás (petróleo) 14,28
B) Produções de gases comprimidos
0665 Instalações industriais de uso específico 10
0670 Máquinas de uso específico 14,28
0680 Material de distribuição de gases (embalagens) 12,5
C) Fabricação de explosivos e pirotecnia
0690 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
0695 Máquinas e instalações industriais de uso específico em ambiente corrosivo 20
0700 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
D) Sabões, detergentes e óleos e gorduras animais ou vegetais não alimentares
0710 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
0715 Máquinas e instalações industriais de uso específico em ambiente corrosivo 20
0720 Aparelhos e utensílios de laboratório 20
0725 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
E) Fabricação de fibras artificiais e sintéticas, resinas sintéticas e outras matérias plásticas
0730 Máquinas e instalações industriais de uso específico 14,28
0735 Prensas 6,25
0740 Moldes e formas 33,33
0745 Material de laboratório 20
F) Outras indústrias químicas
0760 Fornos reactores para sínteses 20
0765 Fornos reactores para fusão 20
0770 Instalações de electrólise e de electrossíntese 20
0775 Instalações de fabricação de ácidos 20
0780 Máquinas e outras instalações industriais de uso específico 12,5
0785 Máquinas e outras instalações industriais de uso específico em ambiente corrosivo 16,66
Grupo 10 - Indústrias dos produtos minerais não metálicos
A) Cerâmica de construção
0800 Terrenos de exploração (e)
0805 Fornos e muflas intermitentes 14,28
0810 Fornos e muflas contínuos 16,66
0815 Máquinas e outras instalações industriais de uso específico 14,28
0825 Moldes (gesso ou madeira) 33,33
B) Porcelanas e faianças
0835 Fornos 14,28
0840 Máquinas e outras instalações industriais de uso específico 14,28
0845 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
C) Vidros e artigos de vidro
0850 Fornos 14,28
0855 Máquinas e instalações de uso específico 12,5
0865 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
D) Cimento
0875 Fornos 14,28
0880 Máquinas e instalações industriais de uso específico 14,28
E) Artefactos de cimento
0890 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
F) Cal e gesso
0910 Fornos 12,5
0915 Máquinas e instalações industriais de uso específico 12,5
Grupo 11 - Indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico
A) Básicas do ferro e do aço
0930 Fornos 12,5
0935 Máquinas e outros instrumentos industriais de uso específico 14,28
B) Básicas de metais não ferrosos
0950 Fornos 14,28
0955 Células electrolíticas e outras instalações para reagentes químicos 16,66
0960 Máquinas e outras instalações industriais de uso específico 14,28
0965 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
C) Construção e reparação naval
0970 Docas flutuantes. 8,33
0975 Docas secas, cais e pontes-cais 5
Embarcações para navegação fluvial:
0980   De ferro 7,14
0985   De madeira 10
0990 Fornos 14,28
0995 Outras instalações industriais de uso específico 10
1000 Máquinas de uso específico 16,66
D) Outras indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico
1010 Fornos de secagem. 20
1015 Outros fornos e estufas 14,28
1020 Instalações de vácuo 20
1025 Células electrolíticas e instalações para reagentes químicos 14,28
1030 Equipamento de soldadura 20
1035 Outras instalações industriais de uso específico 10
Prensas:
1040   De tipo ligeiro 14,28
1045   De tipo pesado 10
1050 Máquinas de bobinar 25
1055 Máquinas para corte de chapa magnética 20
1060 Outras máquinas de uso específico 14,28
1065 Moldes 33,33
1070 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
Grupo 12 - Indústrias transformadoras diversas
A) Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida e verificação
1075 Instalações industriais de uso específico 10
1080 Máquinas de uso específico 14,28
1085 Fornos 12,5
1090 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
B) Fabricação de jóias e de artigos de ourivesaria
1095 Instalações industriais de uso específico 10
1100 Máquinas de uso específico 14,28
1105 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
C) Fabricação de artigos de matérias plásticas
1110 Instalações industriais de uso específico 10
1115 Máquinas de uso específico 20
1120 Moldes 33,33
1125 Ferramentas e utensílios de uso específico 33,33
DIVISÃO IV
Construção civil e obras públicas
1130 Construções ligeiras não afectas a obras em curso 12,5
1135 Material de desenho, de topografia e de ensaio e medida 16,66
Materiais auxiliares de construção:
  De madeira:
1140     Andaimes 100
1145     Cofragem 100
  Metálicos:
1150     Andaimes 14,28
1155     Cofragem 25
1160     Diversos 20
Equipamentos:
1165   De transporte geral 25
De oficinas:
1170   Carpintaria 16,66
1175   Serralharia 14,28
1180 Produção e distribuição de energia eléctrica 14,28
1185 Para movimentação e armazenagem de materiais 14,28
1190 Para trabalhos de ar comprimido 25
1195 Para trabalhos de escavação e terraplenagem 20
1200 De sondagens e fundações 20
1205 Para exploração de pedreiras, fabricação e aplicação de betões e argamassas 20
1210 Para construção de estradas 20
1215 Para obras hidráulicas 6,25
1220 Ferramentas e equipamentos individuais 33,33
DIVISÃO V
Electricidade, gás e água
Grupo 1 - Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica
1225 Obras hidráulicas fixas 3,33
Equipamentos de centrais:
1230   Hidroeléctricas 6,25
1235   Termoeléctricas 8,33
1240 Subestações e postos de transformação 5
1245 Linhas de AT e suportes 5
1250 Linhas de BT e suportes 7,14
1255 Aparelhos de medida e controlo 12,5
Grupo 2 - Produção e distribuição de gás
1265 Instalações de destilação de carvões minerais 6,25
1270 Gasómetros e depósitos para armazenagem de gás 6,25
1275 Subestações redutoras e rede de distribuição 6,25
1280 Máquinas e outras instalações de uso específico 12,5
1285 Aparelhos de medida e controlo 12,5
Grupo 3 - Captação e distribuição de águas
1295 Obras hidráulicas fixas 3,33
1300 Comportas 5
Reservatórios:
1305   De torre ou de superfície 4
1310   Subterrâneos 2,5
1315 Condutas 4
Redes de distribuição:
1320   De ferro 5
1325   De fibrocimento ou similares 6,25
1330 Outras instalações e máquinas de uso específico 12,5
1335 Aparelhos de medida e controlo 12,5
DIVISÃO VI
Transportes e comunicações
Grupo 1 - Transportes
A) Transportes ferroviários
1345 Túneis e obras de arte 2
1350 Vias-férreas 6,25
1355 Subestações de electricidade e postos de transformação 5
1360 Linhas eléctricas e respectivas instalações 5
1365 Instalações de sinalização e controlo 14,28
1370 Locomotivas 7,14
Automotoras:
1375   Ligeiras 7,14
1380   Pesadas 6,25
Vagões:
1385   Cubas, cisternas e frigoríficos 6,25
1390   Não especificadas 5
1395 Carruagens e outro material rolante 5
1400 Material de carga e descarga 8,33
1405 Outras máquinas e instalações de uso específico 12,5
B) Outros transportes terrestres
1415 Linhas eléctricas e respectivas instalações 5
1420 Carros eléctricos 6,25
1425 Trolley-cars 10
Veículos automóveis de serviço público:
1430   Pesados, para passageiros 25
1435   Pesados e reboques, para mercadorias 25
1440   Ligeiros e mistos 25
1445 Outras instalações de uso específico 10
C) Transportes marítimos, fluviais e lacustres
1455 Navios de carga geral convencionais e navios mistos de passageiros e de carga 10
1460 Navios de passageiros, ferries, graneleiros, porta-contentores, navios-tanques, navios-frigoríficos e outros navios especializados 12,5
1465 Dragas, gruas flutuantes, barcaças, etc., de ferro 8,33
1470 Fragatas, barcaças e outras embarcações de madeira 12,5
1475 Embarcações de borracha 10
1476 Embarcações de fibra de vidro 25
1480 Máquinas e instalações portuárias 14,28
1485 Outras máquinas e instalações de uso específico 12,5
D) Transportes aéreos
Aviões:
1495   Com motores de reacção 16,66
1500   Com motores a turbo-hélice 16,66
1505   Com motores convencionais 25
1510 Frota terrestre 20
1515 Instalações auxiliares, nos aeroportos, para carga, embarque, etc 10
1520 Máquinas e instalações de oficinas de reparação e revisão 12,5
Grupo 2 - Comunicações telefónicas, telegráficas e radiotelegráficas
1530 Centrais de transmissão e de recepção 12,5
1535 Redes aéreas, suportes e cabos subterrâneos 5
1540 Instalações de sincronização e de controlo 14,28
1545 Instalações de registo de rádio 20
1550 Postos públicos e particulares 10
DIVISÃO VII
Serviços
Grupo 1 - Serviços de saúde com ou sem internamento
1560 Decorações interiores, incluindo tapeçarias 25
1565 Mobiliário 12,5
1570 Colchoaria e cobertores 25
1575 Roupas brancas e atoalhados 50
1580 Louças e objectos de vidro, excepto decorativos 33,33
1585 Talheres e utensílios de cozinha 25
1590 Aparelhagem e material médico-cirúrgico de rápida evolução técnica 33,33
1595 Outro material, aparelhos, utensílios e instalações de uso específico 14,28
Grupo 2 - Serviços recreativos
A) Casas de espectáculos
1600 Máquinas de projecção e instalação sonora 14,28
1605 Cortinas metálicas contra incêndios 5
1610 Decorações interiores, incluindo tapeçarias
(f)
20
1615 Aparelhagem e mobiliário de uso específico 12,5
B) Estações de radiodifusão e televisão
1620 Instalações radiofónicas 12,5
1625 Instalações de teledifusão e televisão 16,66
1630 Instalações de sincronização e controlo 14,28
1635 Instalações de gravação e registo 25
1640 Equipamento móvel para serviço no exterior 20
Grupo 3 - Hotéis, restaurantes, cafés e actividades similares
1650 Decorações de interiores, incluindo tapeçarias
(f)
25
1655 Mobiliário
(f)
12,5
1660 Colchoaria e cobertores 20
1665 Roupas brancas e atoalhados 50
1670 Louças e objectos de vidro, excepto decorativos 33,33
1675 Talheres e utensílios de cozinha 25
1680 Máquinas, aparelhos, utensílios e instalações de uso específico 14,28
Grupo 4 - Serviços de higiene e de estética
A) Lavandarias e tinturarias
1685 Maquinaria de uso específico 14,28
1690 Instalações industriais de uso específico 10
B) Barbearias, salões de cabeleireiro e institutos de beleza
1700 Aparelhos e instrumentos para massagens, depilação, secagem e trabalhos similares 20
1705 Instalações de uso específico 10
1710 Roupas brancas 50
(a) De acordo com o regime de exploração ou, por opção do sujeito passivo, à taxa específica de 4%.
(b) De acordo com o regime de exploração.
(c) Em função do esgotamento.
(d) Em função da superfície degradada.
(e) Em função do esgotamento.
(f) Excluem-se os móveis e objectos de arte e antiguidades.

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